Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas avança na modernização do Regimento Interno
Uma comissão especial trabalha na adequação das normas que regem o Legislativo, buscando mais eficiência e conformidade com a legislação atual
A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas está realizando uma revisão completa de seu Regimento Interno, o conjunto de normas que estrutura e orienta todos os trabalhos legislativos no município. O documento vigente data de 2007, e sua atualização é vista como fundamental para garantir a eficiência, a legalidade e a transparência das atividades parlamentares.
Os trabalhos estão sendo conduzidos por uma Comissão Especial, instituída no início do ano, que se reúne semanalmente.
Objetivos da Revisão
O principal objetivo da atualização é adequar o Regimento Interno às legislações vigentes, como a Constituição Federal, e às orientações de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado. A modernização das regras busca fortalecer a atuação dos vereadores, assegurar a clareza nos procedimentos legislativos e ampliar as atribuições do Legislativo Municipal, refletindo um compromisso com a legalidade e a democracia.
Trabalho Conjunto e Unânime
A comissão especial é composta pelos vereadores Ademar José Rigon (PP), Luana Lanfredi (MDB), Jean Carlos Mazzotti (PL) e Vilmar Antonio Soccol (União Brasil). O grupo conta ainda com o suporte técnico da diretora administrativa, Cristiane Piccoli Dalapria, e do assessor jurídico, William Barfknecht. Um ponto ressaltado pelos membros é que todas as tomadas de decisões durante o processo de revisão têm ocorrido de forma unânime, demonstrando o consenso sobre a importância e a necessidade das mudanças para o bom andamento do Poder Legislativo municipal.
ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CMV DE GETÚLIO VARGAS
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