Câmara Municipal de Vereadores de Getúlio Vargas/RS

BOLETIM INFORMATIVO N.º 15/2026

Sessão Ordinária nº 12/2026 do dia 27 de maio de 2026, às 18h30, realizada na sede do Poder Legislativo, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, sob a Presidência do Vereador Vilmar Antonio Soccol, Secretariado pela Vereadora Suzi Teresinha dos Santos 1ª Secretária. Presentes, ainda, os seguintes Vereadores: Ademar José Rigon, Aquiles Pessoa da Silva, Jean Carlos Mazzotti, Jeferson Wiliam Karpinski, Jorge Volmar dos Santos, Luana Lanfredi e Silvonei Lazzari.

EXPEDIENTE

(Proposições que foram lidas e encaminhadas para as comissões)

PARECER Nº 13/2026

DATA: 21/05/2026

AUTORIA: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Parecer favorável aos Projetos de Lei 37, 038 e 040/2026.

PARECER Nº 13/2026

DATA: 21/05/2026

AUTORIA: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Parecer favorável ao Projeto de Lei 040/2026.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 21/2026

DATA: 18/05/2026

AUTORIA: VEREADORA LUANA LANFREDI

Solicita ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do CONTRAN e/ou Engenharia de Trânsito, a realização de estudo técnico visando à implantação de taxões, segregadores viários e/ou outros mecanismos para impedir o estacionamento irregular sobre a faixa dupla na Rua Major Cândido Cony, nas proximidades da UBS Central.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 22/2026

DATA: 18/05/2026

AUTORIA: BANCADA DO MDB

Solicita à Secretaria Municipal de Obras e/ou Secretaria Municipal de Educação providências para reparo da cerca de proteção, instalação de iluminação e adoção de medidas de infraestrutura na pracinha localizada na Rua Pedro Toniolo, nas proximidades do Tênis Clube Getuliense.

REQUERIMENTO Nº 4/2026

DATA: 19/05/2026

AUTORIA: VEREADORA LUANA LANFREDI

Solicita disponibilização de estudo técnico de trânsito referente à definição dos pontos de carga e descarga no Município.

REQUERIMENTO Nº 5/2026

DATA: 20/02/2026

AUTORIA: VEREADORA LUANA LANFREDI

Solicita informações e documentos relativos aos atendimentos, procedimentos de castração e vistorias realizadas pelo Departamento de Bem-Estar Animal do Município.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 46/2026

DATA: 25/05/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 47/2026

DATA: 25/05/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de óleo queimado à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 7/2026

DATA: 21/05/2026

AUTORIA: VEREADOR JEAN CARLOS MAZZOTTI

Dispõe sobre denominação de ruas localizadas no Loteamento Fischer, Bairro Nossa Senhora Consoladora.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 8/2026

DATA: 21/05/2026

AUTORIA: VEREADORA SUZI TERESINHA DOS SANTOS

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Getúlio Vargas o mês “Maio Laranja”, dedicado a ações de conscientização, prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

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ORDEM DO DIA

(Proposições que foram discutidas e votadas)

VETO Nº 1/2026 AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 3/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Veto total ao Projeto de Lei Legislativo n.º 03/2026, de 30-03-2026, de autoria da Vereadora Suzi Teresinha dos Santos, que dispõe sobre a criação do Banco de Material de Construção no Município de Getúlio Vargas.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 37/2026

DATA: 11/05/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Autoriza a doação de imóvel com encargos à Boxsul Indústria de Embalagens Ltda.

APROVADO PELA MAIORIA

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 38/2026

DATA: 11/05/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Altera a Lei 5.736/2020 para a adequação posterior às atividades de baixo risco que trata a resolução do Subcomitê Gestor da Simplificação do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 40/2026

DATA: 11/05/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com a Fundação Hospitalar Oftalmológica Universitária Lions para atendimento oftalmológico ambulatorial e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2026

DATA: 25/05/2026

AUTORIA: MESA DIRETORA

Estabelece Ponto Facultativo nos serviços da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas.

APROVADO POR UNANIMIDADE

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Confira a íntegra das proposições na íntegra no link:

https://cmgetuliovargas.cittatec.com.br/portal-legislativo/sessoes/plenarias

AVISOS

• As Sessões Ordinárias do mês de junho já estão definidas e serão realizadas nos dias 10, 17 e 24 de junho, sempre às 18h30.
• As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal do YouTube e pelo Facebook da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas;
• O horário de atendimento ao público é das 8h30 às 11h30 e 13h30 às 17h.

Para mais informações acesse: getuliovargas.rs.leg.br

Getúlio Vargas, 28 de maio de 2026

Vilmar Antonio Soccol

Presidente