CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESTAÇÃO ATA Nº 1.472 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.

Em Sessão Plenária Ordinária realizada no dia vinte de dezembro de dois mil e vinte e três, com início às dezoito e trinta horas, tendo como local as dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Estação (RS). Sob a Presidência do Vereador Robson A. dos Santos, secretariado pelo Vereador Vilson Luiz Triques, contando com a presença de todos os Vereadores no horário da convocação. Declarada aberta a Sessão em nome de Deus, o Senhor Presidente cumprimentou e agradeceu as distintas presenças e, em continuidade aos trabalhos solicitou ao Senhor Secretário da Mesa Diretora para que efetuasse a leitura da Ata nº 1.471/2023, a qual colocada em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Ato contínuo passou-se para a leitura da matéria constante na ordem do dia. Em continuidade passou-se para o período do grande expediente onde os Vereadores Solano Martinelo e Lirio Centofante usaram do direito de se abster da palavra e Vilson L. Triques fez uso da palavra. Após este momento, o Presidente Robson solicitou que sua Vice Presidente Cirilde Maria Braciak assumisse os trabalhos na mesa diretora para ele fazer uso da palavra na tribuna, em seguida, após o Presidente retomar os trabalhos na mesa, passou-se para discussão e votação da matéria constante na ordem do dia.  PROJETO DE LEI Nº 043/2023 de autoria do Executivo Municipal, de autoria do Executivo Municipal, define o índice para a revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas dos Poderes Executivo e Legislativo, para o ano de 2024 e dá outras providências. Colocado em discussão os Vereadores Lirio Centofante, Cirilde M. Braciak, Vilson L. Triques, Luis C. Picolli e Robson A. dos Santos fizeram o uso da palavra. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 046/2023 de autoria do Executivo Municipal, institui a Imprensa Oficial do Município de Estação e dispõe sobre a publicação de atos administrativos. Colocado em discussão os Vereadores Cirilde M. Braciak, Vilson L. Triques fizeram o uso da palavra. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 01/2023 de autoria da Mesa Diretora, define o índice para a revisão geral e anual dos subsídios dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito Municipal e Secretários Municipais para o ano de 2024 e dá outras providências. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os Vereadores Cirilde M. Braciak e Vilson L. Triques. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. MENSAGEM DE VETO N.º O2/2O23 juntamente com Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem Estar Social, trata-se de Emenda n.º 01 ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2023, com origem na Casa Legislativa, a qual, incluiu os §§ 5º, 6º e 7º ao artigo 2º do referido Projeto de Lei. Colocado em discussão, fez uso da palavra o Vereador Robson A. dos Santos. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Terminado o período de discussão e votação da matéria, passou-se para o período do pequeno expediente onde os Vereadores Cirilde M. Braciak, Solano Martinello, Ramiris dos Santos, Vilson L. Triques, Lirio Centofante, Luis C. Picolli fizeram o uso da palavra. O Presidente Robson Alves dos Santos solicitou novamente que sua Vice Cirilde M. Braciak assumisse os trabalhos na Mesa Diretora para que ele fizesse uso da palavra, agora no período do pequeno expediente, retomando os trabalhos na mesa diretora, como mais ninguém fez uso da palavra e não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a presente sessão para que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a Sessão, foi lida a presente ata, a qual colocada em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a qual se fará realizar no dia 05 de fevereiro de 2024 às dezenove horas, agradeceu as distintas presenças e em nome de Deus declarou encerrada a Sessão. Pelo que se encerra esta ata que registrou seus desdobramentos.

Plenário Clair Armando Miotto, em 20 de dezembro de 2023.