Emendas Pix para os municípios da região em 2025

Oficialmente chamadas de “transferências especiais”, as emendas Pix são repasses diretos de verbas federais indicadas por deputados e senadores para os estados e municípios. Criadas por Emenda Constitucional no ano de 2019, a modalidade representa parte das emendas parlamentares individuais, e são impositivas, ou seja, de cumprimento obrigatório pelo governo. De acordo com as regras, 70% do valor deve ser empregado em investimento, e 30% para custeio. É proibido o uso de emendas Pix para o pagamento de salários e encargos da dívida.

II - Primo pobre dos entes federados, os municípios contemplados recebem de bom grado. Determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e Supremo Tribunal Federal (STF) vêm cobrando maior transparência, exigindo que os municípios identifiquem a destinação dos recursos. Dentre os objetivos, o rastreamento dos valores devido a falta de clareza e aplicação original. Ações da Polícia Federal estão colocando na mira parlamentares, prefeitos e secretários suspeitos de mal uso e apropriação de recursos de transferências especiais.

III - O valor repassado em emenda Pix por deputados gaúchos no ano passado foi de cerca de R$ 387,4 milhões. Levantamento feito pela coluna revela que dos 32 municípios que integram a Associação dos Municípios do Alto Uruguai (Amau), seis não foram contemplados em 2025. Valores recebidos pelos seis municípios da 70º Zona Eleitoral: Erebango R$ 247.500,00 (emenda de um deputado); Estação R$ 247.500,00 (emenda de um deputado); Floriano Peixoto R$ 198.000,00 (emenda de um deputado); Getúlio Vargas R$ 452.430,00 (duas emendas de dois deputados); Ipiranga do Sul R$ 198.000,00 (emenda de um deputado). Sertão não recebeu.

IV - Os demais municípios da Amau, por ordem decrescente de recursos: Viadutos R$ 1.167.973,29 (três emendas de três deputados); Ponte Preta R$ 1.089.000,00 (três emendas de três deputados); Carlos Gomes R$ 1.089.000,00 (duas emendas de um senador e um deputado); Jacutinga R$ 990.000,00 (três emendas de dois deputados e um senador); Marcelino Ramos R$ 990.000,00 (três emendas de três deputados); Faxinalzinho R$ 693.000,00 (duas emendas de um deputado e um senador); Campinas do Sul R$ 693.000,00 (duas emendas de um deputado e um senador); Nonoai R$ 643.500,00 (duas emendas de dois deputados); e Centenário R$ 594.000,00 (duas emendas de um deputado).

V - Segue: Áurea R$ 495.000,00 (uma emenda de deputado); Paulo Bento R$ 396.000,00 (duas emendas de dois deputados); Barão de Cotegipe R$ 396.000,00 (uma emenda de deputado); Mariano Moro R$ 396.000,00 (uma emenda de deputado); Barra do Rio Azul R$ 396.000,00 (duas emendas de dois deputados). Para Entre Rios do Sul, Erechim, Gaurama, Charrua e Severiano de Almeida, emenda de R$ 198.000,00 cada, de um deputado. Como ocorreu com Sertão, os municípios de Cruzaltense, Benjamin Constant do Sul, Itatiba do Sul, Erval Grande e Quatro Irmãos, não receberam valores nesta modalidade.

VI - Como não há critérios para que os parlamentares distribuam suas cotas de emendas Pix, as distorções de valores para municípios com números de habitantes distintos são gritantes. Entre os municípios brasileiros na faixa de 100 a 500 mil habitantes, Caxias do Sul recebeu em 2025 R$ 10.312.721,00, através de emendas destinadas por doze deputados e um senador. O município de Mucajaí, Roraima, que tem menos de 20 mil habitantes, recebeu R$ 24.403.500,00 de nove emendas de seis deputados e dois senadores. Para Porto Alegre, o município mais populoso do RS, as emendas do Pix no ano passado foram de R$ 8.000.000,00.

Curtas

# A Câmara de Vereadores de Floriano Peixoto realizou uma sessão extraordinária no dia 13 de janeiro.
# Na pauta da sessão presidida pela vereadora Beloni Salete Pauletti (MDB) seis projetos de lei do Executivo e um projeto de lei do Legislativo.
# Dentre os projetos do Executivo, o de nº 06/2026, que autoriza celebrar convênio com a Associação Comunitária Hospitalar de Aratiba.
# A partir do ano legislativo 2026 as sessões plenárias da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas, passam a ser realizadas às quartas-feiras.
# Até o ano passado as sessões da casa legislativa, que neste ano é presidida pelo vereador Vilmar Antônio Soccol (União Brasil), eram realizadas às quintas-feiras.
# A assessoria de imprensa da casa instalada no número 681 da Rua Ir. Gabriel Leão informou que as sessões de fevereiro serão realizadas nos dias 04, 11 e 25.
# O município de Floriano Peixoto incorporou dois novos veículos a frota adquiridos por R$ 251.300,00.
# A entrega de duas pick-up zero quilômetros para as secretarias da Agricultura e das Obras, foi feita pelo prefeito Jair (MDB) e pela vice-prefeita Daiane (PP).
# A assessoria de comunicação de Getúlio Vargas encaminhou para a imprensa na manhã de quinta-feira (29), mais uma matéria da série Retrospectiva 2025.
# Nesta segunda da série, destaque para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que abrange as áreas da agricultura, indústria, comércio, serviços e turismo.
# A frente da pasta desde a primeira semana de janeiro, Rauliquenia Gradin destacou o fortalecimento do setor agropecuário, os incentivos ao empreendedorismo, e os avanços em infraestrutura urbana e turística.
# No site da Prefeitura de Getúlio Vargas continua como titular da pasta o nome de Darlei Gysi, que esteve à frente da Secretaria de Desenvolvimento no primeiro ano da administração Prezzotto / Dinarte.

Foi notícia há 30 anos

“Concluída as obras do trevo de Estação” foi a manchete de capa da eleição do dia 26 de janeiro de 1996. Na mesma página, matéria sobre a reeleição de Ítalo Marcon na presidência do Sindicato Rural de Getúlio Vargas. Na página três, chamada do PPB para reunião e jantar de filiados e simpatizantes. Nas páginas centrais, “O momento político na visão dos presidentes dos partidos de Getúlio Vargas – João Sandi (PSB) e Itacir Todero (PT)”. E na página nove, duas matérias: "Erebango poderá ter candidato de consenso”, e “O aposentado Jamil Constantino distribui alimentos a carentes há mais de 20 anos”.