Legislativo getuliense com 11 vereadores, por Neivo A T Fabris. Edição 03/4/2026

Legislativo getuliense com 11 vereadores, por Neivo A T Fabris. Edição 03/4/2026

 

Legislativo getuliense com 11 vereadores

A eleição de 2000 foi a última em que 11 vereadores foram eleitos para a Câmara Municipal de Vereadores de Getúlio Vargas. Em 2004, a Câmara Federal e o Senado da República aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição 574/002, que manteve os limites mínimos de nove e máximo de 55 vereadores, definidos na Constituição, mas alterou as faixas populacionais. Atendendo a proporção do número de habitantes do município em relação a representação no Legislativo, em 2004 e 2008 foram eleitos nove vereadores em Getúlio Vargas.
II
Em 2009, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 336/09, chamada de PEC dos Vereadores, aumentou o número de vereadores em municípios de todo o país. A proporção de vereadores por habitantes ficou 9 vereadores (mínimo), até 15 mil habitantes; 11, de 15.001 a 30 mil; 13, de 30.001 a 50 mil; com faixas até o limite de oito milhões de habitantes, com 55 vereadores (máximo). Os integrantes da legislatura 2009 – 2012 poderiam ter atualizado a Lei Orgânica do Município, alterando de 9 para 11 o número de vereadores a serem eleitos para o período seguinte, mas não modificaram.
III
Na legislatura 2013 – 2016, e nas duas seguintes, a possibilidade de aumentar o número de vereadores chegou a ser aventada, mas não prosperou. No apagar das luzes do ano passado, os vereadores do poder instalado no número 681 da Rua Irmão Gabriel Leão aprovaram, por unanimidade, a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 12: “O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, constituída de 11 (onze) Vereadores, eleitos pelo sistema proporcional e pelo voto direto e secreto, observadas as condições de elegibilidade, entre outros dispositivos".
IV
O Art. 2º estabelece: “A ampliação do número de vagas trazidas nos termos desta emenda, somente terá repercussão para as legislaturas subsequentes”. Seguindo o rito, o Art. 3º estabelece: “Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação”. A íntegra do documento, assinado pelo vereador Jeferson W. Karpinski em 23 de dezembro de 2025, então presidente da Câmara Municipal, que está no site https://getuliovargas.rs.leg.br/ A mudança e aprovada pelo plenário, não foi registrada na imprensa até o momento.
V
Dentre os argumentos favoráveis, o aumento da representatividade, o que pode facilitar a eleição de minorias e representantes de diferentes bairros, reduzindo a desproporcionalidade. De igual modo, o aumento de fiscalização em relação às ações do Poder Executivo, aumentando a transparência. Por outro lado, o aumento no número de vereadores pode acarretar mais gastos com salários, diárias, despesas com viagens, entre outros. Aos dois exemplos, podem ser acrescidos outros argumentos, que corroboram com a resistência popular. 

Curtas

# Pelo segundo ano consecutivo, o município de Floriano Peixoto é reconhecido com o Certificado de Excelência em Compras Públicas.
# O Certificado reconhece os órgãos públicos brasileiros que atingem altos padrões de eficiência, transparência, modernização e conformidade legal nas licitações.
# Ele valoriza a qualificação técnica das equipes e a economia gerada aos cofres públicos.
# As normas para pré-candidatos à Presidência da República são regidos pela Lei das Eleições e resoluções atualizadas do TSE.
# O período exige cautela dos postulantes ao mais alto cargo da República, e qualquer escorregão pode configurar propaganda antecipada.
# As convenções que vão oficializar as candidaturas ainda não aconteceram, e até lá os pré-candidatos podem exaltar suas qualidades pessoais e divulgar os planos de governo.
# Romeu Zema (Novo), ex-governador de Minas Gerais, vai estar em Erechim na próxima terça-feira (07).
# Pré-candidato ao Planalto, Zema vai fazer uma palestra na AABB Erechim, centrado no cenário político de 2026.
# O suplente Maurício dos Santos Carvalho (MDB) foi empossado na Câmara Municipal de Getúlio Vargas.
# A posse se deu na sessão ordinária do dia 28 de março e o vereador Maurício ficará no cargo por duas semanas.
# Servidor público municipal, ele assumiu a vaga da vereadora Luana Lanfredi (MDB), que apresentou atestado médico.

Foi notícia há 30 anos

A última edição de março de 1996 circulou no dia 29, como sempre numa sexta-feira. Em destaque na capa os 22 anos da Escola Especial da Apae de Getúlio Vargas. Na página 02, Firmino Girardello, o exemplo, coluna de opinião assinada por Heitor José Filippon. “Potencialidades na área turística”, o título da matéria da página 06, com destaque aos reflexos na rede hoteleira local: Hotel Bellé e Jardim Caiçara Hotel. Plano de desenvolvimento da agricultura em Ipiranga do Sul, o destaque na página 08. Na nove, a publicação do Balanço do Hospital São José, Instituição de Utilidade Pública, de Sertão. Na página de Esportes: “Atiradores da região participam de Torneio no Caça e Tiro Getúlio Vargas” e “Ypiranga X Grêmio em Erechim”. Na contracapa destaque para a Procissão de Páscoa organizada pela Paróquia Imaculada Conceição e a Romaria de São Pelegrino e Nossa Senhora de Lourdes, em Charrua. Dentre os reclames publicitários: Cerâmica Getuliense Ltda Tijolos 6 furos; liso; listado; 8 furos; e outros complementos. Av. Borges de Medeiros, 1610.