Município de Getúlio Vargas reforça combate à sonegação com canal direto para denúncias de ISSQN

Ferramenta permite que cidadãos relatem, de forma identificada
ou anônima, prestadores de serviço que não emitem nota fiscal
A Secretaria Municipal da Fazenda de Getúlio Vargas, por meio do Setor de
Fiscalização Tributária, está intensificando as ações de combate à sonegação do Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Para isso, colocou à disposição da
população um canal específico para o envio de denúncias sobre indícios de
irregularidades fiscais.
PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NO COMBATE À SONEGAÇÃO
Com o objetivo de estimular a colaboração da comunidade, a ferramenta permite
que qualquer cidadão comunique ao Fisco Municipal, com identificação ou de forma
anônima, casos de não emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) ou de
documentos fiscais em desacordo com a legislação vigente por parte de prestadores de
serviços.
As denúncias podem ser feitas diretamente no sistema de Ouvidoria do
Município, por meio do botão disponível na página inicial do site da Prefeitura de
Getúlio Vargas, ou pelo link:
https://getuliovargas.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=11
COMO RELATAR CORRETAMENTE
Para que a denúncia seja processada com efetividade, é necessário incluir
informações básicas como:
 Nome ou razão social do prestador de serviços
 Data da prestação do serviço
 Endereço do local
 Descrição do serviço prestado
 Valor pago
FISCALIZAÇÃO MAIS PRÓXIMA DA COMUNIDADE
De posse dessas informações, a Administração Tributária poderá instaurar
procedimento de fiscalização para apurar eventuais irregularidades. Segundo a
Secretaria da Fazenda, essa medida visa não apenas coibir a sonegação, mas também
aproximar o Fisco do cidadão, promovendo uma gestão mais justa e transparente dos
tributos municipais.
“Trata-se de um instrumento importante para fortalecer o cumprimento da
legislação tributária e garantir que todos contribuam de maneira equitativa para o
desenvolvimento da cidade”, destaca o Inspetor Tributário Mateus André Rodighiero.
A iniciativa integra uma série de ações do município voltadas ao fortalecimento
da arrecadação própria, com responsabilidade e justiça fiscal.