Pela colenda

Desde a abertura do primeiro ano da legislatura 2025-2028 a Câmara Municipal de Vereadores de Getúlio Vargas realizou 29 sessões ordinárias, incluída a da noite de quinta-feira (13). Até agora, o Poder Legislativo instalado no número 681 da Rua Irmão Gabriel Leão, recebeu, analisou, debateu e votou 93 Projetos de Lei do Executivo. Também foram protocolados, pautados e votados 72 Pedidos de Providência assinados por vereadores e/ou bancadas, uma média de 2,5 por sessão. De igual modo, 19 indicações, sete Projetos de Lei do Legislativo e cinco Pedidos de Informações.

II
Os números revelam, entre outros, que a função legislativa está sendo devidamente exercida. Cabe aos vereadores criar, discutir e votar leis municipais que tratam dos assuntos de interesse local. Ao cumprir com seu papel, o Poder Legislativo corrobora para a democracia. É de sua competência os mais diversos assuntos, como educação, saúde, transporte, meio ambiente, uso e ocupação do solo urbano, e tributos, como o IPTU e ISS. Também são atribuições dos vereadores fiscalizar as ações do Executivo, solicitar informações, acompanhar a execução orçamentária, investigar irregularidades, e aprovar ou rejeitar as contas.

III
O vereador representa os cidadãos, levando as necessidades e demandas da comunidade à Câmara. Ao buscar soluções e melhorias atua como porta-voz da população. Não menos importante é a autorização dos vereadores a empréstimos, convênios e a aprovação orçamentária. Se mantida a média de Projetos de Lei Legislativas apresentadas até o momento, terão sido 28 ao final do quarto ano. Ao apresentar Projetos de Lei o vereador cumpre não só o dever de representar a comunidade, como também de propor e melhorar a qualidade de vida no município, atendendo as necessidades da população.

IV
Na sessão desta semana entrou na pauta o Projeto de Lei 07/2025, de autoria do vereador Ademar José Rigon (PP). Ele dispõe sobre a remoção de veículos abandonados no município de Getúlio Vargas e dá outras providências. Se aprovada, sancionada e cumprida, a nova lei vai resolver um problema que se arrasta há anos. No seu primeiro artigo, o projeto determina à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviço, e ao diretor de Trânsito, fiscalizar, identificar e remover os veículos abandonados em vias públicas, não sem antes o proprietário ter sido notificado e decorrido o prazo de 30 dias.

Dito & Feito:

O Título de Cidadão Honorário 2025 será entregue para o líder cooperativista e produtor Euzébio Rodigheiro. A honraria, concedida anualmente pela Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas, é entregue a pessoas nascidas em outro município, mas que prestaram relevantes serviços. O projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por unanimidade. A cerimônia está programada para a noite do dia 10 de dezembro, na sessão especial de entrega do Troféu Destaque Econômico, no Centro Comunitário Centenário.

Curtas

# O município de Estação inova ao implantar o Sistema de Informação Geográfica, integrado ao Cadastro Imobiliário.
# Além de permitir uma visão territorial ampla e atualizada, a tecnologia vai facilitar decisões eficazes e resultado direto no planejamento urbano.
# Além da transparência na gestão do patrimônio e da arrecadação, a garantia que o imposto seja cobrado de forma correta e atualizada.
# O município de Sertão segue investindo na segurança dos alunos ao implementar o sistema de videomonitoramento.
# Dentre os educandários da rede municipal de ensino a receber os equipamentos está a Creche Tia Luíza.
# Tudo pronto para a campanha 2025/2025 “Compre em Ipiranga do Sul e ganhe Prêmios”.
# Na noite de quinta-feira (13), os representantes das empresas atenderam o convite de Dinamar Rogério Folle, secretário de Finanças, que apresentou os detalhes da campanha.
# O encontro aconteceu no Centro de Multiconvivência e, como nas edições anteriores, o objetivo é incentivar as compras no município e valorizar o comércio local.

A foto - Da série “Vistas de Getúlio Vargas”