Recesso são férias? Contexto, por Neivo A T Fabris / Edição de 31/01/2025.

Recesso são férias?

Os vereadores dos 5.571 municípios distribuídos nas 27 unidades da federação eleitos e reeleitos em outubro tomaram posse no dia 1º de janeiro. Na quase totalidade das Câmaras de Vereadores as atividades legislativas terão início em fevereiro, pois o primeiro mês do ano é reservado para o recesso. Não, os vereadores não têm férias, mas recessos, que são estabelecidos pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara. Mas, se depender do vereador Ademar José Rigon (PP), o Regimento Interno (RI) da casa legislativa instalada no número 681 da Rua Irmão Gabriel Leão, no centro de Getúlio Vargas, será modificado, suprimindo o recesso a contar do primeiro ano da legislatura que inicia em 2029. O recesso de janeiro dos outros três anos do período legislativo será mantido.

I I
Com turno único neste primeiro mês de 2025, a diminuta equipe de funcionários da Câmara local trabalha de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 13h30min. Apesar do recesso, o vereador Ademar Rigon é presença constante na casa. Na manhã de quarta-feira (29) encontrei o vereador do PP reunido com a diretora da Câmara e o assessor jurídico. E, justamente, o assunto era o recesso e quais os mecanismos legais para a supressão do mesmo no primeiro ano da legislatura. Se a ideia prosperar, a pauta será levada ao plenário e caberá à mesa diretora delegar a tarefa a uma comissão para a modificação do RI. A decisão final caberá ao plenário. Outra pauta levantada pelo mesmo vereador, e registrada neste espaço, é um projeto para a elaboração de um novo Plano Diretor.

Curtas

# O prefeito Paulo Prezzotto (PL) e o vice-prefeito Dinarte Farias (PP) reuniram a equipe de governo na tarde de quarta-feira (29).
# Dentre os temas que entraram na reunião de trabalho, a revitalização do Parque Municipal das Águas.
# A antiga chácara dos Irmãos Maristas, adquirida pelo município no primeiro governo de Darcy Peruzzolo (1977-1982), tem sido, ao longo das décadas, um dos logradouros públicos mais frequentados.
# O parque sempre mereceu a atenção dos gestores do município, com melhorias, reformas e instalação de equipamentos.
# Além das ações levantadas na reunião, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, capitaneada por Darlei Gysi, deverá realizar audiências públicas para ouvir as sugestões da comunidade.
# Também na quarta-feira o prefeito Valmor Tomelero (MDB), de Erebango, reuniu os secretários para avaliar o primeiro mês de trabalho.
# Durante o encontro de trabalho, cada integrante da equipe apresentou as ações e resultados alcançados no período, e também, as previstas para o próximo período.
# A Câmara de Vereadores de Floriano Peixoto realizou, no dia 20 de janeiro, uma sessão extraordinária.
# Na pauta da sessão, presidida pelo vereador Ilson Luís Giaretta (MDB), quatro projetos de lei enviados pelo Executivo e um projeto de lei do próprio Legislativo.
# O projeto de lei nº 01 do Executivo, que estabelece índice para revisão geral anual e autoriza a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos, e os demais foram aprovados.
# A primeira sessão ordinária do Legislativo florianense está programada para às 18h30min do dia seis de fevereiro.
# Atendendo o convite do prefeito Marco (União) e da vice-prefeita Luciane (PP), os vereadores Eloir Carlos Pegoraro (União) e Guilherme Moresco (União) se licenciaram e assumiram cargos no Executivo de Ipiranga do Sul.
# Eloir Carlos Pegoraro assumiu a Secretaria Municipal de Obras, e Guilherme Moresco a Secretaria Municipal de Administração.
# Para a vaga de Pegoraro no Poder Legislativo foi convocado Cleimar Araldi (União), e para a vaga de Guilherme Moresco, o segundo suplente Giovani Adalberto Barufi (União).
# O Cras do município de Estação está realizando cadastro de proprietários de imóveis disponíveis para locação.
# A iniciativa atende a demanda acentuada por trabalhadores contratados por empresas locais, principalmente pela Alibem.

Dito & Feito:
O deputado estadual Pepe Vargas (PT) assume a presidência da Assembleia Legislativa do RS na segunda-feira (02), durante sessão solene que inicia às 14h. Político experiente, ele está em seu terceiro mandato na Assembleia e traz um currículo que inclui mandatos de vereador, prefeito de Caxias do Sul em dois mandatos consecutivos, e deputado federal em três legislaturas. Também foi ministro do Desenvolvimento Agrário, ministro das Relações Institucionais e ministro dos Direitos Humanos, durante a presidência de Dilma Rousseff. A presidência de Pepe Vargas resulta de um acordo pluripartidário, que garante a ocupação dos espaços da Mesa Diretora e das Comissões do parlamento gaúcho, conforme a proporcionalidade das cadeiras conquistadas pelos partidos com assento na Assembleia Legislativa.