Câmara de Vereadores de Floriano Peixoto-RS Boletim Informativo Nº. 001/ 2026.
Câmara de Vereadores de Floriano Peixoto-RS
Boletim Informativo Nº. 001/ 2026.
Sessão Extraordinária do dia 13 de janeiro de 2026, realizada na Câmara Municipal de Vereadores, situada na Rua Antônio Pauletti, nº 1.085, Sala de Sessões Lindolpho Frank, no Município de Floriano Peixoto, às 18 h, sob a Presidência da Vereadora Beloni Salete Pauletti Presidente, e Secretariada pelo Vereador Marcio Paulo Castanha Miezerski 1º Secretário da Mesa Diretora Contando também com a presença dos Vereadores: Andréia Espig Pereira, Vera Lucia Kurtz Krasuski, Cleonice Michoanschi Vooss, Emerson Fiori e Ilson Luis Giaretta. A Vereadora Solange e o Vereador Adelino não se fizeram presente na referida Sessão.
Proposições em pauta:
PROJETO DE LEI Nº 001/26, DE 12 DE JANEIRO DE 2026. Estabelece índice para revisão geral anual e autoriza a concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 002/26, DE 12 DE JANEIRO DE 2026. Altera a Lei Municipal nº 1.870/2022, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do município de Floriano Peixoto, RS, de que trata o Art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 003/26, DE 12 DE JANEIRO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 004/26, DE 12 DE JANEIRO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma que especifica, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 005/26, DE 12 DE JANEIRO DE 2026. Ratifica o Protocolo de Intenções Consubstanciado no Estatuto e Contrato do Consórcio Público Intermunicipal da Região do Alto Uruguai (CIRAU) e suas posteriores alterações, para que seja consolidada a Adesão do Município ao Consórcio e padronizadas as normas de incorporação do Consórcio na Administração Indireta dos Municípios. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 006/26, DE 12 DE JANEIRO DE 2026. Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Comunitária Hospitalar de Aratiba – ACHA, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 01/2026, DE 12 DE JANEIRO DE 2026. Estende o índice de revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, aos Agentes Políticos do Município e aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
A primeira sessão Ordinária ficou designada para o dia 12 de fevereiro de 2026, quinta feira, com início às 19 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores.
Para maiores informações acesse:
www.camarafloriano-rs.com.br
Floriano Peixoto, 14 de janeiro de 2026.
Beloni Salete Pauletti
Presidente.
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