CÂMARA DE VEREDORES DE GETÚLIO VARGAS - COMUNICADO

14 Mai 2026 5 0

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COMUNICADO

A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas comunica que está aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n.º 042/2026, de 11 de maio de 2026, de autoria do Executivo Municipal que Revoga o Parágrafo único do Art. 58 da Lei 5.579/2019 e dá outras providências.

Conforme determina o artigo 47, § 2.º, da Lei Orgânica Municipal, é de 15 (quinze) dias o prazo para qualquer entidade da sociedade civil organizada apresentar emenda ao Projeto de Lei n.º 036/2026. O referido prazo encerra no dia 28 de maio de 2026.

Maiores informações no site: www.getuliovargas.rs.leg.br

Getúlio Vargas, 13 de maio de 2025.

Vilmar Antonio Soccol,

Presidente.

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