CÂMARA DE VEREADIRES DE GETÚLIO VARGAS - COMUNICADO

14 Mai 2026 4 0

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COMUNICADO

A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas comunica que está aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n.º 039/2026, de 11 de maio de 2026, de autoria do Executivo Municipal que inclui o inciso VI no Artigo 6° da Lei 1991/1991, e dá outras providências.

Conforme determina o artigo 47, § 2.º, da Lei Orgânica Municipal, é de 15 (quinze) dias o prazo para qualquer entidade da sociedade civil organizada apresentar emenda ao Projeto de Lei n.º 036/2026. O referido prazo encerra no dia 28 de maio de 2026.

Maiores informações no site: www.getuliovargas.rs.leg.br

Getúlio Vargas, 13 de maio de 2025.

Vilmar Antonio Soccol,

Presidente.

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CÂMARA DE VEREDORES DE GETÚLIO VARGAS - COMUNICADO

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