CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GETÚLIO VARGAS

BOLETIM INFORMATIVO N.º 13/2026

Sessão Ordinária nº 10/2026 do dia 13 de maio de 2026, às 18h30, realizada na sede do Poder Legislativo, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, sob a Presidência do Vereador Vilmar Antonio Soccol, Secretariado pela Vereadora Suzi Teresinha dos Santos 1ª Secretária. Presentes, ainda, os seguintes Vereadores: Ademar José Rigon, Aquiles Pessoa da Silva, Jean Carlos Mazzotti, Jeferson Wiliam Karpinski, Jorge Volmar dos Santos, Luana Lanfredi e Silvonei Lazzari.

EXPEDIENTE

(Proposições que foram lidas e encaminhadas para as comissões e posterior votação)

PARECER Nº 11/2026

DATA: 09/05/2026

AUTORIA: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Parecer Favorável aos Projetos de Lei 032, 033, 034, 035, 036/2026 e Projetos de Lei Legislativos 05 e 06/2026.

PARECER Nº 11/2026

DATA: 09/05/2026

AUTORIA: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Parecer Favorável aos Projetos de Lei 032, 033, 035, 036/2026.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 15/2026

DATA: 30/04/2026

AUTORIA: VEREADOR JORGE VOLMAR DOS SANTOS

Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que seja operação "tapa buracos" no beco da Rua José Cortese, nas proximidades do Lar da Menina.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 16/2026

DATA: 30/04/2026

AUTORIA: VEREADOR JORGE VOLMAR DOS SANTOS

Sugere ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, a implantação de dois canteiros em frente ao Centro de Convivência dos Idosos Natalício José Botolli, destinados ao plantio de flores, com o objetivo de embelezar a entrada.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 17/2026

DATA: 04/05/2026

AUTORIA: VEREADORA SUZI TERESINHA DOS SANTOS

Solicita-se ao Poder Executivo, por intermédio do setor competente, que seja realizada uma força-tarefa destinada à limpeza dos rios e córregos do município, com o objetivo de melhorar a vazão das águas, considerando a previsão de elevado volume de chuvas no período de inverno.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 18/2026

DATA: 30/04/2026

AUTORIA: VEREADOR ADEMAR JOSÉ RIGON

Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo técnico visando à organização do trânsito no entroncamento das ruas Irmão Gabriel Leão, Avenida Firmino Girardello e Rua Francisco Luchin, com o objetivo de implementar melhorias que facilitem o acesso e promovam maior segurança e fluidez na circulação de veículos e pedestres.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 19/2026

DATA: 04/05/2026

AUTORIA: VEREADORA LUANA LANFREDI

Solicita ao Executivo Municipal que seja viabilizada, com a máxima urgência, a implantação de redutor de velocidade (lombada física ou outro dispositivo adequado), na Rua Antônio Balbinot, nas proximidades do nº 667, especialmente na esquina com a Rua Pedro Toniolo, nas imediações do nº 840.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 20/2026

DATA: 05/05/2026

AUTORIA: VEREADOR JORGE VOLMAR DOS SANTOS

Solicita que sejam feitos reparos no playground da pracinha infantil, localizada ao lado da pista de atletismo no Ginásio Municipal Ataliba José Flores, especialmente nos balanços.

REQUERIMENTO Nº 1/2026

DATA: 05/05/2026

AUTORIA: VEREADORES ADEMAR JOSÉ RIGON E VILMAR ANTONIO SOCCOL

Sugere a Mesa Diretora que conceda o Título de Honra ao Mérito ao Padre Valtuir Bolzan, em reconhecimento ao seu notável trabalho e dedicação durante o período em que esteve à frente da Paróquia Imaculada Conceição.

PROJETO DE LEI Nº 37/2026

DATA: 11/05/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Autoriza a doação de imóvel com encargos à Boxsul Indústria de Embalagens Ltda.

PROJETO DE LEI Nº 38/2026

DATA: 11/05/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Altera a Lei 5.736/2020 para a adequação posterior às atividades de baixo risco que trata a resolução do Subcomitê Gestor da Simplificação do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 39/2026

DATA: 11/05/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Incluir o inciso VI no Artigo 6° da Lei 1991/1991, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 40/2026

DATA: 11/05/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com a Fundação Hospitalar Oftalmológica Universitária Lions para atendimento oftalmológico ambulatorial e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 41/2026

DATA: 11/05/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Institui o Fundo Municipal de proteção aos animais e o Conselho Municipal de proteção animais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 42/2026

DATA: 11/05/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Revoga o Parágrafo único do Art. 58 da Lei 5.579/2019 e dá outras providências.

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ORDEM DO DIA

(Proposições que foram discutidas e votadas)

PROJETO DE LEI Nº 32/2026

DATA: 16/04/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 33/2026

DATA: 23/04/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir novos procedimentos no Convênio de urgência e emergência 007/2023 firmado com o Hospital São Roque, autorizado pela Lei n°6.179/23.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 34/2026

DATA: 22/04/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de imóveis urbanos de propriedade do Município, aos beneficiários de concessão de uso para moradias.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 35/2026

DATA: 24/04/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Institui o Programa de Recuperação de Débitos Fazendários - REFAZ e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 36/2026

DATA: 27/04/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Autoriza o Poder Executivo a ressarcir valores ao FUNREBOM para fins de consolidação da posse e propriedade de veículo.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 5/2026

DATA: 13/04/2026

AUTORIA: VEREADOR VILMAR ANTONIO SOCCOL

Institui o Selo Autista a Bordo, tendo por objetivo identificar os automóveis que transportam pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Getúlio Vargas/RS, bem como conscientizar a sociedade civil na forma de agir em determinadas situações de risco que possam envolver os respectivos veículos.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 6/2026

DATA: 23/04/2026

AUTORIA: VEREADOR VILMAR ANTONIO SOCCOL

Institui o Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista no Município de Getúlio Vargas/RS e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÃO Nº 2/2026

DATA: 07/05/2026

AUTORIA: MESA DIRETORA

Solicita que seja encaminhada Moção de Repúdio à AEGEA (Corsan) concessionária responsável pelo abastecimento de água no Município Getúlio Vargas/RS, em razão da precariedade na prestação do serviço público de fornecimento de água à população.

APROVADO POR UNANIMIDADE

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Confira a íntegra das proposições na íntegra no link:

https://cmgetuliovargas.cittatec.com.br/portal-legislativo/sessoes/plenarias

AVISOS

• A próxima sessão será no dia 20 de maio, às 18h30, na Sala Engenheiro Firmino Girardello, no 2º andar da sede do Poder Legislativo.
• As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal do YouTube e pelo Facebook da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas;
• O horário de atendimento ao público é das 8h30 às 11h30 e 13h30 às 17h.

Para mais informações acesse: getuliovargas.rs.leg.br

Getúlio Vargas, 14 de maio de 2026

Vilmar Antonio Soccol

Presidente