Sessão Ordinária 10/2026 aprovou oito proposições por unanimidade, incluindo Moção de Repúdio à AEGEA/Corsan

A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas aprovou, por unanimidade, oito proposições durante a Sessão Ordinária 10/2026, realizada na quarta-feira (13). Entre as matérias, o destaque ficou para dois projetos de autoria do vereador Vilmar Antonio Soccol, voltados à inclusão, conscientização e proteção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Também integrou a pauta a Moção de Repúdio à AEGEA/Corsan, além de projetos relacionados à regularização de débitos, habitação, saúde, infraestrutura urbana e fortalecimento da Defesa Civil.

Avanços na inclusão

O vereador Vilmar Antônio Soccol, autor dos projetos, celebrou a aprovação unânime do Projeto de Lei Legislativo nº 6/2026, que institui o Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista. A data, comemorada em 2 de abril, mesmo dia do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, prevê a realização de campanhas educativas, seminários, palestras e capacitação de profissionais das redes pública de saúde e educação.

"Esta não é apenas uma data simbólica, mas um compromisso permanente com a informação, o acolhimento e a quebra de preconceitos", destacou Soccol. O projeto estabelece quatro objetivos principais: difundir conhecimento sobre o TEA, estimular a participação social, promover campanhas institucionais e incentivar a formação de profissionais especializados.

Complementando as ações de apoio, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei Legislativo nº 5/2026, que cria o Selo "Autista a Bordo". A identificação visual será fixada em veículos que transportam pessoas com TEA, conscientizando outros motoristas sobre a necessidade de evitar buzinas e ruídos intensos que podem desencadear crises. O selo poderá ser solicitado por pessoas autistas ou seus responsáveis legais mediante comprovação.

Moção de repúdio à AEGEA/Corsan

A Câmara aprovou a Moção de Repúdio nº 2/2026 direcionada à AEGEA/Corsan, concessionária responsável pelo fornecimento de água no município. De autoria da Mesa Diretora, composta pelo presidente, Vilmar Antônio Soccol, e a 1ª Secretária, Suzi Terezinha dos Santos, o documento registra a insatisfação da população com interrupções constantes no abastecimento, fornecimento de água turva ou com coloração alterada, demora no restabelecimento do serviço, falta de comunicação adequada e vazamentos frequentes em vias públicas.

"O abastecimento de água é um serviço essencial e indispensável à dignidade humana. A concessionária tem o dever de prestar atendimento eficiente, contínuo e de qualidade", justificou o texto da proposição.

A votação da moção contou com ampla participação dos vereadores, que se manifestaram sobre a importância do tema e reforçaram a necessidade de respostas efetivas por parte da concessionária. A sessão também teve a presença de moradores, que acompanharam a discussão e realizaram manifestação silenciosa, demonstrando a preocupação da comunidade com a qualidade e a regularidade do abastecimento de água em Getúlio Vargas.

Outras medidas aprovadas

A sessão também aprovou importantes projetos nas áreas fiscal, social, saúde e infraestrutura urbana:

Ampliação de serviços de saúde: O Projeto de Lei nº 33/2026 inclui dois novos procedimentos no convênio com o Hospital São Roque: endoscopia digestiva alta com passagem de sonda nasoenteral e gastrostomia. A medida amplia o acesso da população a tratamentos especializados, reduzindo deslocamentos para outros municípios.

Programa de Recuperação de Débitos (REFAZ): O Projeto de Lei nº 35/2026 institui o REFAZ/Getúlio Vargas/2026, permitindo que contribuintes regularizem débitos vencidos até dezembro de 2025 com descontos de até 100% em multas e juros para pagamento à vista, e de 50% a 90% para parcelamento em até 24 vezes. A iniciativa visa aumentar a arrecadação municipal e dar oportunidade de regularização aos devedores.

Regularização fundiária: O Projeto de Lei nº 34/2026 autoriza a doação de imóveis urbanos do município às famílias que os ocupam há anos mediante concessão de uso para moradia. A medida promove segurança jurídica e reconhece situações consolidadas de habitação popular, atendendo à função social da propriedade.

Veículo para a Defesa Civil: O Projeto de Lei nº 36/2026 autoriza o ressarcimento de R$ 22.545,00 ao FUNREBOM para incorporar ao patrimônio municipal um veículo Gol que será destinado à Defesa Civil, fortalecendo a estrutura operacional do órgão para atendimento de emergências.

Playground na Praça Flores da Cunha: O Projeto de Lei nº 32/2026 abre crédito especial de R$ 17.570,00 (rendimentos de emenda parlamentar) para aquisição de equipamentos de playground infantil na Praça Flores da Cunha, ampliando os espaços de lazer e convivência para crianças e famílias.

As proposições podem ser acessadas na íntegra através do Portal Legislativo, disponível no site da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas.

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CMV DE GV