Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas aprova moção de repúdio ao IBAMA

Documento questiona suspensão de licenças para manejo de javalis
A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas aprovou por unanimidade, na sessão plenária ordinária de
27 de dezembro de 2023, a Moção de Repúdio nº 020/2023, de autoria do vereador Dinarte Afonso
Tagliari Farias. A iniciativa visa expressar descontentamento em relação à suspensão de licenças para o
manejo de javalis pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis).
O Vereador solicita que a moção seja encaminhada ao IBAMA, pedindo a adequação necessária ao
Decreto n.º 11.615, de 21 de julho de 2023. O objetivo é restabelecer as autorizações na modalidade
caça, garantindo a continuidade das ações e mantendo vigentes as autorizações já emitidas, bem como
as guias de trânsito dos controladores.
Dinarte Afonso Tagliari Farias destaca a importância de manter as ações de manejo de javalis em vigor,
evitando descontinuidade durante o período de transição. Ele solicita que, na medida da adequação dos
sistemas eletrônicos à legislação, o IBAMA retome a normalidade das emissões de documentos até a
implementação de um novo sistema apto para emitir novas autorizações.

Fonte: Assessoria de Comunicação da CMVGV