Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas aprova Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029
Projeto de autoria do Executivo, aprovado por unanimidade, define os programas, diretrizes e metas estratégicas para a administração municipal. A tramitação na Casa não teve apresentação de emendas
A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas aprovou por unanimidade, na sessão ordinária de quinta-feira (26), o Projeto de Lei nº 047/2025 (e Parecer Favorável), que institui o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2026 a 2029. O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo.
O que é o Plano Plurianual
De autoria do Poder Executivo, o Plano Plurianual estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Conforme a justificativa do projeto, o PPA funciona como um guia para a elaboração das leis orçamentárias anuais (LOA) e das leis de diretrizes orçamentárias (LDO) de cada ano, alinhando o orçamento com os objetivos estratégicos do município.
Tramitação na Câmara
Antes de ser votado em plenário, o projeto foi analisado pela comissão geral de pareceres da Casa, recebendo parecer favorável. O relatório destacou a conformidade da proposta. Durante o período de análise, não foram apresentadas emendas ao texto original enviado pelo Executivo, o que demonstrou o consenso sobre a matéria.
ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CM DE GETÚLIO VARGAS
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