CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GETÚLIO VARGAS

BOLETIM INFORMATIVO N.º 07/2026

Sessão Ordinária nº 07/2026 do dia 1º de abril de 2026, às 18h30, realizada na sede do Poder Legislativo, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, sob a Presidência do Vereador Vilmar Antonio Soccol, Secretariado pela Vereadora Suzi Teresinha dos Santos 1ª Secretária. Presentes, ainda, os seguintes Vereadores: Ademar José Rigon, Aquiles Pessoa da Silva, Jean Carlos Mazzotti, Jeferson Wiliam Karpinski, Jorge Volmar dos Santos, Maurício dos Santos Carvalho e Silvonei Lazzari.

EXPEDIENTE

(Proposições que foram lidas e encaminhadas para as comissões e posterior votação)

PARECER Nº 07/2026

DATA: 26/03/2026

AUTORIA: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Parecer favorável aos Projetos de Lei n.º 20, 22, 23 e 24/2026.

PARECER Nº 07/2026

DATA: 26/03/2026

AUTORIA: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 22/2026, acompanhado de Mensagem Retificativa.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 8/2026

DATA: 25/03/2026

AUTORIA: VEREADOR ADEMAR JOSÉ RIGON

Solicita ao Conselho Municipal de Trânsito a análise e adoção de providências para viabilizar a implantação de estacionamento em oblíquo na via pública localizada na lateral do Posto de Saúde Santo André, Rua Eduardo Barreto Viana, neste município.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 9/2026

DATA: 30/03/2026

AUTORIA: VEREADORA SUZI TERESINHA DOS SANTOS

Solicita que seja realizado um estudo técnico pelo Conselho Municipal de Trânsito, a fim de que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Leonardo Noskoski, próximo ao número 85, bairro Consoladora.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 10/2026

DATA: 26/03/2026

AUTORIA: VEREADOR AQUILES PESSOA DA SILVA

Solicita que seja feito o calçamento e/ou pavimentação asfáltica nas seguintes ruas de nosso Município: todas as Ruas do Bairro Monte Claro; - Rua Orion Edler, trecho entre a Rua Reinaldo Carlos Deckman até a Rua José Cortese; - Rua João Borgmann, trecho entre as Ruas Afonso Tochetto até a Rua Oswaldo Luiz Prezzotto; - Travessa Salete Beledeli, entre as Ruas Frei Gentil e Orion Edler; - Trecho de 50 metros compreendido na Rua Luiz Bergamini até a Rua Reinaldo Carlos Deckman até a Rua Orion Edler; - Rua Leopoldina Moreira de Lima, trecho compreendido entre as Ruas Guaiba e Júlio de Castilhos; - Rua Oswaldo Luis Prezzotto, trecho compreendido entre as Ruas Alexandre Bramatti e Jacob Gremmelmaier. - Rua Max Padaratz, trecho compreendido entre as Ruas Pedro Toniollo e Eduardo Barreto Viana, até o fim do calçamento no Parque Municipal das Águas; - Rua Antônio Balbinot, do cruzamento da Rua Arcibaldo Somenzi até Rua João Edler; - pavimentação asfáltica Rua José Cortese, do cruzamento da Rua Eduardo Barreto Viana até o final do calçamento; - pavimentação asfáltica Rua Osvaldo Luiz Prezzotto, trecho compreendido da Rua Alexandre Bramatti até a Rua Francisco Stawinski; - pavimentação asfáltica na Rua Afonso Tochetto, trecho compreendido entre a Rua Jacob Gremmelmaier e Av. Borges de Medeiros (em frente ao Ginásio Municipal Atáliba José Flores); - pavimentação asfáltica na Rua Ângelo Giacometti, trecho compreendido entre a Rua Max Padaratz e Pedro Toniolo; - pavimentação asfáltica na Rua Rodolfo Figur, travessa em frente ao Cobra Preta.

PROJETO DE LEI Nº 27/2026

DATA: 30/03/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

REGIME DE URGÊNCIA - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 28/2026

DATA: 30/03/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

REGIME DE URGÊNCIA - Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a contratação de 02 (dois) VISITADOR, em caráter temporário de excepcional interesse público.

PROJETO DE LEI Nº 29/2026

DATA: 30/03/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 30/2026

DATA: 30/03/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Institui o Programa Municipal Permanente de Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e Enfrentamento ao Racismo no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Getúlio Vargas/RS, institui Protocolo Municipal de Prevenção, Registro, Acolhimento e Encaminhamento de Situações de Racismo e Injúria Racial, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 3/2026

DATA: 30/03/2026

AUTORIA: VEREADORA SUZI TERESINHA DOS SANTOS

Institui o Banco de Material de Construção no Município de Getúlio Vargas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 4/2026

DATA: 30/03/2026

AUTORIA: MESA DIRETORA

Ratifica a Lei Municipal n.º 6.494, de 26 de março de 2026, no que tange ao índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores integrantes do Poder Legislativo Municipal, do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários.

INDICAÇÃO Nº 3/2026

DATA: 30/03/2026

AUTORIA: VEREADOR MAURÍCIO DOS SANTOS CARVALHO

Sugere ao Executivo Municipal a criação de lei que disponha sobre a concessão de folga ao servidor público municipal no dia de seu aniversário.

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ORDEM DO DIA

(Proposições que foram discutidas e votadas)

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 20/2026

DATA: 16/03/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Autoriza firmar Aditivo ao Termo de Fomento n°016/2025-CONSEPRO.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 22/2026

DATA: 16/03/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO – acompanhado de mensagem retificativa

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2.025 e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 23/2026

DATA: 16/03/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre o enquadramento do Loteamento Moinho como Loteamento de Interesse Social, nos termos da Lei 2.173/1992, que regulamenta o parcelamento de solos no município de Getúlio Vargas e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 24/2026

DATA: 16/03/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a contratação de 02 (dois) Motorista, em caráter temporário de excepcional interesse público.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/2026

DATA: 24/02/2026

AUTORIA: MESA DIRETORA

Altera a redação do artigo 2º e do Anexo Único, da Lei Municipal n.º 6.455/2025, que consolida a estrutura de cargos do Poder Legislativo do Município de Getúlio Vargas.

APROVADO POR UNANIMIDADE

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Confira a íntegra das proposições na íntegra no link:

https://cmgetuliovargas.cittatec.com.br/portal-legislativo/sessoes/plenarias

AVISOS

• A próxima sessão será no dia 8 de abril, às 18h30, na Sala Engenheiro Firmino Girardello, no 2º andar da sede do Poder Legislativo.
• As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal do YouTube e pelo Facebook da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas;
• O horário de atendimento ao público é das 8h30 às 11h30 e 13h30 às 17h.

Para mais informações acesse: getuliovargas.rs.leg.br

Getúlio Vargas, 02 de abril de 2026

Vilmar Antonio Soccol

Presidente