O avanço da lei e o peso da impunidade

Como acontece nos doze meses do ano, agosto celebrou mais de uma dezena de datas civis, profissionais e de conscientização importantes. Na primeira quinzena, o Dia Nacional da Saúde (05), Dia dos Pais (segundo domingo), Dia do Estudante e Dia do Advogado (11), o Dia Nacional do Historiador e Dia Mundial da Fotografia (19), Dia da Infância (24), Dia do Soldado (25), Dia do Psicólogo (27), Dia Nacional de Combate ao Fumo (29) e Dia do Nutricionista (31). As datas comemorativas criam pausas na rotina para fortalecer laços afetivos, preservar a memória cultural e, acima de tudo, valorizar conquistas coletivas ou pessoais.

II - As datas redondas, no geral, são rememoradas através de textos acadêmicos, jornalísticos, e também em encontros, colóquios e jornadas. Como não poderia deixar de ser, os 20 anos da Lei Maria da Penha, transcorridos no dia sete de agosto, recebem a merecida celebração, mas acima de tudo reflexão. A Lei nº 11.340/2006 simboliza a ruptura de comportamentos: a ideia de que os homens possuem direito sobre a liberdade dos corpos e a vida das mulheres. Ela só não tirou o problema da esfera íntima como passou a esfera pública.

III - Entre os principais avanços em duas décadas da Lei Maria da Penha estão a criação de medidas protetivas rápidas, a tipificação de cinco tipos de violência e o fim de penas pecuniárias leves para os agressores. Dentre as inovações, ela definiu formalmente os tipos de agressão física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. As medidas protetivas urgentes permitem o afastamento imediato do agressor do lar e a proibição de contato com a vítima. De igual modo, acabou com penas brandas ao proibir a substituição de punição por pagamento de cestas básicas e multas, e criou uma rede de apoio especializada.

IV - A Lei Maria da Penha não foi uma concessão do Estado, mas uma dura conquista dos movimentos feministas e de mulheres no Brasil. O texto legal nasceu da luta histórica por justiça após décadas de omissão e da pressão internacional decorrente da denúncia feita à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Enquanto a geração atual se formou vendo a criação das Delegacias Especializadas e de Juizados de Violência, as anteriores foram testemunhas de absolvições calcadas na tese da legítima defesa da honra, usadas em tribunais para justificar agressões ou homicídios contra mulheres.

V - Os avanços ao longo das últimas duas décadas são visíveis, mas aprimorar sua aplicação exige integrar segurança pública, justiça e rede de apoio social. Por maior que sejam os esforços na ampliação, a fiscalização de medidas protetivas e a expansão das delegacias especializadas, a violência segue a passos largos. De acordo com os números da Secretaria de Segurança Pública do RS foram registrados até meados deste mês 52 feminicídios no acumulado do ano. Dentre os gargalos enfrentados estão as redes sociais com comunidades em que proliferam discursos de ódio, deslegitimação das vítimas e apologia à violência física. Que em 2036 tenhamos melhores motivos para comemorar.

Curtas

# A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas divulgou em suas redes sociais uma nota de pesar pelo falecimento de Ilário Antônio Bellé.
# Liderança proeminente do PDT, Ilário Antônio Bellé foi vereador na legislatura 1997-2000.
# Ele também ocupou cargos no Executivo Municipal, dentre os quais, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
# Aos 94 anos, Ilário Antônio Bellé faleceu na quarta-feira (19), no Hospital de Caridade de Erechim.
# Um grande número de amigos compareceram na Capela Velatória Gruber para os atos de despedida e seu sepultamento foi realizado na tarde de quinta-feira (20), no Cemitério Municipal.
# Sua partida deixa enlutados a esposa Therezinha Bellé, os filhos Sara, Rui, Marcos, Sérgio, Mauro e Ilário Júnior, noras, netos e bisnetos.
# O XIII Fórum Norte Gaúcho da Soja reúne em Ipiranga do Sul, nesta sexta-feira (21), produtores, técnicos, estudantes e lideranças do agronegócio.
# Com o tema “A Informação que Fortalece o Agro”, o encontro acontece na Comunidade São João Vianei.
# A programação técnica foca no comportamento do clima para a safra 2026/2027, perspectivas de mercado.
# E ainda: manejo do solo diante de eventos climáticos extremos e atualização sobre o manejo de doenças da cultura em condições de El Niño.
# A promoção do Fórum Norte Gaúcho da Soja é do Sindicato Rural de Getúlio Vargas, Prefeitura Municipal Ipiranga do Sul, Emater/RS-Ascar e Associação dos Engenheiros Agrônomos dos Municípios do Alto Uruguai (AEAmau).
# Também do Centro Universitário Ideau (Unideau) e Associação Comercial, Cultural, Industrial, de Agropecuária e Serviços de Getúlio Vargas (Accias).
# O governo do Estado homologou a situação de emergência de Getúlio Vargas em razão dos danos provocados pelas chuvas intensas que atingiram o município.
# A homologação consta no Decreto Estadual nº 58.924, de 19 de agosto de 2026, assinado pelo governador Eduardo Leite e publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 20 de agosto.

Dito & Feito

O Novo Código Tributário Municipal foi o tema da palestra ministrada,
na segunda-feira (17), pelo consultor Milton Matana. O evento integra o processo de transição para o novo sistema. Dentre as mudanças previstas estão a atualização da Planta de Valores dos Imóveis e a adoção do mapeamento por faces de quadra; a redução nas alíquotas de 0,50% para 0,20% nas áreas edificadas e de 4% para 2% nos terrenos.

Foi notícia há 30 anos

Getúlio Vargas terá Shopping das Indústrias, foi a matéria de capa da edição de 16 de agosto de 1996. A iniciativa do projeto foi da ACCIAS e da Prefeitura. Na página três: Amanhã é  dia de mais gotinha; Cartório Eleitoral define nomes para trabalhar nas eleições; Accias empossa nova diretoria na terça-feira em jantar na AABB. Os preparativos para o Baile da AABB, programado para o mês de setembro, alusivo ao aniversário da entidade, foram comentados na coluna social.  Na editoria de educação: “Uri inicia curso de italiano com sucesso.” Na página de política a inauguração do comitê da União Democrática Getuliense. Na mesma editoria, os planos de governo de Francisco Sana e Valcir Rodighiero, candidatos a prefeito de Ipiranga do Sul. “Taguá quer manter a liderança da segundona” foi a manchete da página esportiva. Na contracapa: "População quer mudanças na Praça Flores da Cunha - 84,5% é favorável e 15,49% contrária"..