Prefeitura de Getúlio Vargas abre chamamento público para seleção de projetos na área do Esporte
4ª Edição do Avança Mais no Esporte recebe inscrições até o dia 24 de maio
A Prefeitura de Getúlio Vargas, por meio da Secretaria Municipal de Educação,
Cultura e Desporto, está com chamamento público e regramento para repasse de
recursos do Fundo Municipal de Desporto, Lazer e Recreação de Getúlio Vargas,
conforme Lei 6.069 de 21 de outubro de 2022, para Pessoas Físicas e Jurídicas. As
inscrições são gratuitas e estarão abertas do dia 6 de maio até o dia 24 de maio de 2024,
devendo, obrigatoriamente, serem protocoladas na Secretaria Municipal de Educação,
Cultura e Desporto de Getúlio Vargas, no Centro Administrativo da Prefeitura de
Getúlio Vargas
Conforme o edital nº 046/2024, a seleção de projetos “Avança mais no Esporte
IV”, do município de Getúlio Vargas, consiste no repasse de recursos financeiros para
pessoas físicas e jurídicas (com ou sem fins lucrativos), inscritas, exclusivamente, com
sede ou domicílio no município de Getúlio Vargas, ligadas comprovadamente à
iniciativas de cunho esportivo, para fins de fomento a projetos com notáveis e
significativos impactos e contrapartidas sociais, com o objetivo de democratizar e
possibilitar o acesso às diversas modalidades esportivas.
VALORES E CRITÉRIOS
Serão repassados R$ 40.000,00 para os segmentos esportivos, sendo R$ 1.500,00
para pessoa física e R$ 5.600,00 para pessoa jurídica sendo entendido como:
- Pessoas Físicas: Esportistas independentes, trabalhador do esporte, dirigente
e/ou responsáveis por equipes (representante de coletivos), ou qualquer projeto
representado por pessoa física, maior de 18 anos, residente em Getúlio Vargas há pelo
menos um ano, com comprovada atuação esportiva na categoria pretendida.
- Pessoas Jurídicas: Associações, cooperativas, companhias, grupos, empresas
ou MEI – Micro Empreendedor Individual, de direito privado, com ou sem fins
lucrativos, com comprovada atuação esportiva na categoria pretendida e sediada em
Getúlio Vargas há pelo menos um ano. (Pessoas Jurídicas com documentação regular e
situação fiscal sem restrições e negativa de débitos nas esferas federal, estadual e
municipal).
Os critérios de seleção são: Experiência esportiva do proponente na linha de
ação no esporte; Coerência da proposta ou projeto; Clareza da proposta; Relevância
esportiva e inovação; Contrapartida Social.
A Comissão de Avaliação das propostas inscritas será composta por: dois
membros indicados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto –
SMECD; dois membros indicados pelo Conselho Municipal de Lazer, Desporto e
Recreação; e um membro externo nomeado pelo Gabinete do Prefeito.
Comentários (0)