Projeto que obriga biometria facial em estádios avança na Assembleia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 436/2023, de autoria da deputada Delegada Nadine (PSDB), que institui a obrigatoriedade do uso de biometria facial como forma de controle de acesso a estádios de futebol no Estado. Com a aprovação, o projeto avança para análise da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.
A proposta tem como objetivo principal aumentar a segurança nos eventos esportivos e, principalmente ajudar os clubes a identificar possíveis invasores de campo e vândalos, e evitar brigas entre torcidas e a presença de indivíduos violentos nas arquibancadas. De acordo com o texto, que se aplica exclusivamente aos estádios com capacidade superior a 20 mil pessoas, em caso de aprovação, terão um prazo de 120 dias após a publicação da lei para implantar o sistema de identificação.
“O uso da tecnologia de biometria facial garante mais agilidade, controle e segurança nos estádios. Queremos proporcionar uma experiência mais segura para as famílias e torcedores que vão aos jogos, além de impedir a entrada de pessoas com histórico de violência ou envolvimento em crimes”, afirma a deputada Delegada Nadine.
Pela proposta, o compartilhamento de dados biométricos será restrito, só podendo ocorrer mediante autorização judicial ou policial, e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O descumprimento da lei poderá acarretar multas, suspensão temporária e até cassação do alvará de funcionamento dos estádios.
A proposta está em conformidade com a Lei Geral do Esporte que entrou em vigor em 2023.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
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