CÂMARA DE VEREADORES DE GETÚLIO VARGAS

BOLETIM INFORMATIVO N.º 31/2026

Sessão Ordinária nº 25/2026 do dia 1º de outubro de 2026, às 18h30, realizada na sede do Poder Legislativo, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, sob a Presidência do Vereador Vilmar Antonio Soccol, Secretariado pela Vereadora Suzi Teresinha dos Santos 1ª Secretária. Presentes, ainda, os seguintes Vereadores: Ademar José Rigon, Aquiles Pessoa da Silva, Jean Carlos Mazzotti, Jeferson Wiliam Karpinski, Jorge Volmar dos Santos, Luana Lanfredi e Silvonei Lazzari.

EXPEDIENTE

(Proposições que foram lidas e encaminhadas para as comissões)

PARECER Nº 26/2026

DATA: 28/09/2026

AUTORIA: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Parecer Favorável aos Projetos de Lei 065, 066, 067, 068, 069 e Projeto de Lei Legislativo 013/2026.

PARECER Nº 24/2026

DATA: 26/09/2026

AUTORIA: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Parecer Favorável aos Projetos de Lei 065, 066, 067, 068, 069 e Processo das contas dos administradores do Executivo Municipal referente ao exercício de 2023.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 42/2026

DATA: 29/09/2026

AUTORIA: VEREADOR JORGE VOLMAR DOS SANTOS

Solicito ao Conselho Municipal de Trânsito que seja realizado um estudo técnico de viabilidade para a instalação de uma rotatória na Avenida Severiano de Almeida, no acesso à saída para a Linha Ribeiro.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 43/2026

DATA: 29/09/2026

AUTORIA: VEREADOR JORGE VOLMAR DOS SANTOS

Solicita ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudo técnico visando à instalação de um redutor de velocidade na Rua Lourenço Noskoski, nas proximidades do número 85.

PROJETO DE LEI Nº 71/2026

DATA: 18/09/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Getúlio Vargas, RS.

PROJETO DE LEI Nº 72/2026

DATA: 28/09/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Altera a redação da Lei nº 6.472/2025, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Classificação de Cargos Públicos Municipais e dá outras providências.

ORDEM DO DIA

(Proposições que foram discutidas e votadas)

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2026

PROJETO DE LEI Nº 65/2026

DATA: 04/09/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Altera a redação do Artigo 10 da Lei Municipal n° 4.819/2014, que Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMDEC) Município de Getúlio Vargas, seu Conselho e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 66/2026

DATA: 04/09/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria via Termo de Fomento, com a Sociedade Getuliense de Amparo aos Idosos - Lar dos Idosos, para a realização do Projeto "Reforma - Ala Antiga" da entidade e efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 67/2026

DATA: 04/09/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria via Termo de Fomento, com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Getúlio Vargas – STR e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 68/2026

DATA: 08/09/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Altera a redação dos artigos 2º e 3º da Lei Municipal n.º 6.005/2022 - que Cria o Programa "Calçada Legal" que visa a concessão de benefício fiscal ao contribuinte que realizar construção e pavimentação de passeio público com acessibilidade, e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 69/2026

DATA: 09/09/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Altera a redação do Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Municipal n° 2.780/1999, que Disciplina a instituição de Ponto Facultativo no Município.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 13/2026

DATA: 14/09/2026

AUTORIA: VEREADOR ADEMAR JOSÉ RIGON

Institui o Código de Homenagens do Município de Getúlio Vargas, consolida as distinções honoríficas municipais, disciplina sua concessão e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/2026

DATA: 29/09/2026

AUTORIA: MESA DIRETORA

Aprova as contas relativas ao exercício de 2023, de responsabilidade dos Senhores Mauricio Soligo, Elgido Pasa, Nilso João Talgatti e Domingo Borges de Oliveira, do Município de Getúlio Vargas/RS.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Confira a íntegra das proposições na

íntegra no link:

https://cmgetuliovargas.cittatec.com.br/portal-legislativo/sessoes/plenarias

AVISOS

• As próximas sessões de outubro serão nos dias 14 e 28, ambos na quarta-feira.
• A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas informa que não haverá expediente na terça-feira (13), devido à antecipação do feriado do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro.
• As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal do YouTube e pelo Facebook da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas;

• O horário de atendimento ao público é das 8h30 às 11h30 e 13h30 às 17h.

Para mais informações acesse: getuliovargas.rs.leg.br

Getúlio Vargas, 02 de outubro de 2026

Vilmar Antonio Soccol

Presidente