CÂMARA DE VEREADORES DE GETÚLIO VARGAS

BOLETIM INFORMATIVO N.º 32/2026

Sessão Ordinária nº 26/2026 do dia 14 de outubro de 2026, às 18h30, realizada na sede do Poder Legislativo, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, sob a Presidência do Vereador Vilmar Antonio Soccol, Secretariado pela Vereadora Suzi Teresinha dos Santos 1ª Secretária. Presentes, ainda, os seguintes Vereadores: Ademar José Rigon, Aquiles Pessoa da Silva, Jean Carlos Mazzotti, Jeferson Wiliam Karpinski, Jorge Volmar dos Santos, Luana Lanfredi e Silvonei Lazzari.

EXPEDIENTE

(Proposições que foram lidas e encaminhadas para as comissões)

PARECER Nº 27/2026

DATA: 09/09/2026

AUTORIA: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Parecer favorável aos Projetos de Lei 071 e 072, com inclusão da Emenda 01 apresentada.

PARECER Nº 25/2026

DATA: 09/09/2026

AUTORIA: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Parecer favorável aos Projetos de Lei 071 e 072, com inclusão da Emenda 01 apresentada.

PARECER Nº 4/2026

DATA: 09/09/2026

AUTORIA: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE

Parecer Favorável ao Projeto de Lei 071 2026.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 44/2026

DATA: 02/10/2026

AUTORIA: VEREADOR SILVONEI LAZZARI

Solicita ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam feitos reparos na rede de tubulação da Rua João Smaniotto, nas proximidades do número 361, Distrito de Rio Toldo.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 45/2026

DATA: 07/10/2026

AUTORIA: VEREADOR JORGE VOLMAR DOS SANTOS

Solicita ao Conselho Municipal de Trânsito que seja realizado um estudo técnico visando à implantação de um redutor de velocidade na Rua Orion Edler, nas proximidades do número 40, bairro Champagnat.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 46/2026

DATA: 09/10/2026

AUTORIA: VEREADOR SILVONEI LAZZARI

Solicita ao Executivo Municipal, através do setor competente, que seja realizada manutenção na estrada que liga o Município ao Distrito de Rio Toldo, visando melhorar as condições de trafegabilidade e garantir maior segurança aos motoristas, moradores e demais usuários da via.

ORDEM DO DIA

(Proposições que foram discutidas e votadas)

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 71/2026

DATA: 18/09/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Getúlio Vargas, RS.

APROVADO POR UNANIMIDADE

EMENDA Nº 1/2026 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 72/2026

AUTORIA: VEREADORA LUANA LANFREDI

EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 072/2026 Art. 1º Fica suprimido, em sua integralidade, o artigo 4º do Projeto de Lei nº 072, de 28 de setembro de 2026, que prevê a alteração do padrão de vencimento do cargo em comissão e função gratificada de Procurador Adjunto, de CC4/FG4 para CC6/FG6. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Projeto de Lei, observada a necessária renumeração dos dispositivos.

APROVADO POR UNANIMIDADE

EMENDA Nº 2/2026 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 72/2026

AUTORIA: VEREADORA LUANA LANFREDI

EMENDA SUPRESSIVA Nº 02/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 072/2026 Art. 1º Fica suprimido, em sua integralidade, o artigo 5º do Projeto de Lei nº 072, de 28 de setembro de 2026, que prevê a alteração do padrão de vencimento do cargo em comissão e função gratificada de Diretor do Setor de Transportes, de CC4/FG4 para CC5/FG5. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Projeto de Lei, observada a necessária renumeração dos dispositivos.

REJEITADO POR MAIORIA

EMENDA Nº 3/2026 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 72/2026

AUTORIA: VEREADORA LUANA LANFREDI

EMENDA SUPRESSIVA Nº 03/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 072/2026 Art. 1º Fica suprimido, em sua integralidade, o artigo 8º do Projeto de Lei nº 072, de 28 de setembro de 2026, que prevê a criação do cargo em comissão ou função gratificada de Coordenador de Desenvolvimento de Sistemas e Inteligência Artificial, padrão CC4/FG4. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Projeto de Lei, observada a necessária renumeração dos dispositivos.

REJEITADO POR MAIORIA

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 72/2026

DATA: 28/09/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Altera a redação da Lei nº 6.472/2025, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Classificação de Cargos Públicos Municipais e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADEConfira a íntegra das proposições na

íntegra no link: https://cmgetuliovargas.cittatec.com.br/portal-legislativo/sessoes/plenarias

AVISOS

• A próxima sessão será no dia 28 de outubro. 

• As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal do YouTube e pelo Facebook da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas;

• O horário de atendimento ao público é das 8h30 às 11h30 e 13h30 às 17h.

Para mais informações acesse: getuliovargas.rs.leg.br

Getúlio Vargas, 15 de outubro de 2026

Vilmar Antonio Soccol

Presidente