Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas - COMUNICADO

23 Out 2024 231 0

Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas - COMUNICADO
O Jornal A Folha Regional confirma a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente em https://www.afolharegionalrs.com.br/category/editais

COMUNICADO

 

A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas comunica que está aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n.º 078, de 22 de outubro de 2024, que altera a Lei Complementar nº 6.159/2023 – Institui a Reforma Previdenciária no Município de Getúlio Vargas e dá outras providências.

 

 

Conforme determina o artigo 47, § 2.º, da Lei Orgânica Municipal, é de 15 (quinze) dias o prazo para qualquer entidade da sociedade civil organizada apresentar emendas ao referido Projeto de Lei. O referido prazo encerra no dia 06 de novembro de 2024.

 

 

 

Maiores informações no site: www.getuliovargas.rs.leg.br

 

Getúlio Vargas, 22 de outubro de 2024.

 

Aquiles Pessoa da Silva,

Presidente.