Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas aprova indicação para atualização e regulamentação da lei dos serviços de táxi

Proposta prevê adequações nas autorizações, funções e princípios gerais da legislação municipal

A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas aprovou, por unanimidade, durante a sessão plenária ordinária realizada na quinta-feira (13), a Indicação n.º 5/2025. A proposição, apresentada pelo vereador Ademar José Rigon, solicita à Prefeitura de Getúlio Vargas a atualização e regulamentação da Lei Municipal que trata dos serviços de táxi, com foco na revisão das autorizações, funções e princípios gerais aplicáveis à atividade.

Durante a sessão, o vereador Ademar Rigon destacou a importância de revisar a legislação vigente para atender às novas demandas do setor e combater práticas irregulares:

“Na última sessão, nós falamos sobre os Ubers e sobre a necessidade de fazer uma lei para regulamentar essa parte. Hoje eu venho esclarecer que é necessária também a atualização da parte do táxi. Precisamos de uma regulamentação, de uma atualização e de uma fiscalização para que o nosso município continue a crescer e tenha essas leis efetivamente fiscalizadas e atuantes. Há muitas reclamações referentes a táxis clandestinos, com placas não autorizadas. Por isso, fiz esse pedido: para que o governo municipal atualize a legislação e realize a fiscalização necessária. É uma demanda da nossa comunidade.”

A sessão plenária ordinária foi realizada às 18h30, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, no 2º andar da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas.

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CMV DE GETÚLIO VARGAS