CÂMARA DE VEREADORES DE GETÚLIO VARGAS/RS

BOLETIM INFORMATIVO N.º 14/2026

Sessão Ordinária nº 11/2026 do dia 20 de maio de 2026, às 18h30, realizada na sede do Poder Legislativo, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, sob a Presidência do Vereador Vilmar Antonio Soccol, Secretariado pela Vereadora Suzi Teresinha dos Santos 1ª Secretária. Presentes, ainda, os seguintes Vereadores: Ademar José Rigon, Aquiles Pessoa da Silva, Jean Carlos Mazzotti, Jeferson Wiliam Karpinski, Jorge Volmar dos Santos, Luana Lanfredi e Silvonei Lazzari.

EXPEDIENTE

(Proposições que foram lidas e encaminhadas para as comissões)

PARECER Nº 012/2026

DATA: 18/05/2026

AUTORIA: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Parecer favorável ao Projeto de Lei 031/2026.

PARECER Nº 012/2026

DATA: 18/05/2026

AUTORIA: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Parecer favorável ao Projeto de Lei 031/2026.

REQUERIMENTO Nº 2/2026

DATA: 14/05/2026

AUTORIA: BANCADA DO MDB

Requer a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do artigo 71 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Getúlio Vargas/RS, para apuração de fatos relacionados à eficiência, regularidade, fiscalização e qualidade dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto prestados pela concessionária AEGEA/CORSAN no Município.

REQUERIMENTO Nº 3/2026

DATA: 07/05/2026

AUTORIA: VEREADOR JEAN CARLOS MAZZOTTI

Sugere à Mesa Diretora que seja concedido, anualmente, o título de “Cidadão Voluntário” à pessoa que dedicar parte do seu tempo, por interesse pessoal e espírito cívico, a atividades de bem-estar social ou em outras áreas de relevante interesse comunitário.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 23/2026

DATA: 18/05/2026

AUTORIA: VEREADORA SUZI TERESINHA DOS SANTOS

Solicita ao Executivo Municipal, através do setor competente, que seja feita pavimentação asfáltica, no final da Avenida Severiano de Almeida, trecho compreendido entre os números 1184 até 1549, saída para a Linha Ribeiro.

PROJETO DE LEI Nº 43/2026

DATA: 18/05/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Autoriza firmar Parceria via Termo de Fomento com o Automóvel Clube Getúlio Vargas - ACGV e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 44/2026

DATA: 18/05/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Institui a política municipal de prevenção e combate à intimidação sistemática (bullying e cyberbullying) no âmbito do sistema municipal de ensino de Getúlio Vargas-RS, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 45/2026

DATA: 18/05/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.issões e posterior votação)

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ORDEM DO DIA

(Proposições que foram discutidas e votadas)

PROJETO DE LEI Nº 31/2026

DATA: 16/04/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Altera o artigo 26, inciso I e o parágrafo 8°, da Lei Complementar 6.159/2023, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Getúlio Vargas de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 41/2026

DATA: 11/05/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Institui o Fundo Muncipal de proteção aos animais e o Conselho Municipal de proteção animais e dá outras providências.

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Confira a íntegra das proposições na íntegra no link:

https://cmgetuliovargas.cittatec.com.br/portal-legislativo/sessoes/plenarias

AVISOS

• A terceira e última sessão do mês de maio será no dia 27 de maio, às 18h30, na Sala Engenheiro Firmino Girardello, no 2º andar da sede do Poder Legislativo.
• As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal do YouTube e pelo Facebook da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas;
• O horário de atendimento ao público é das 8h30 às 11h30 e 13h30 às 17h.

Para mais informações acesse: getuliovargas.rs.leg.br

Getúlio Vargas, 21 de maio de 2026

Vilmar Antonio Soccol

Presidente