CÂMARA DE VEREADORES DE GETÚLIO VARGAS - COMUNICADO

18 Jun 2026 51 0

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CÂMARA DE VEREADORES DE GETÚLIO VARGAS

COMUNICADO

A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas comunica que está aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n.º 050/2026, de 08 de junho de 2026, de autoria do Executivo Municipal que altera a redação do parágrafo 1.º, do artigo 114, da Lei Municipal nº 5.314/2017 – Institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Conforme determina o artigo 47, § 2.º, da Lei Orgânica Municipal, é de 15 (quinze) dias o prazo para qualquer entidade da sociedade civil organizada apresentar emenda ao Projeto de Lei n.º 050/2026.

Maiores informações no site: www.getuliovargas.rs.leg.br

Getúlio Vargas, 09 de junho de 2026.

Vilmar Antonio Soccol,

Presidente.

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CÂMARA DE VEREADORES DE GETÚLIO VARGAS - BOLETIM INFORMATIVO N.º 17/2026

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