Câmara Municipal de Vereadores de Sertão - Sumula da ata da Sessão Plenária Ordinária do Dia 22 de dezembro de 2023

NOTA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SERTÃO/RS

Na Sessão Plenária Ordinária do Dia 22 de dezembro de 2023, sob Presidência do Vereador Danilo Cadore e com a presença dos Vereadores: Alexandre Didoné, Adenilson Silva Gois, Dirlei Bernieri, Egídio Roque Novelli, Fabio Gobbo, José Davi Trindade, Paulo Orso e Zenir Miguel de Gregori tramitaram as seguintes matérias.

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS:

Projeto de Lei Municipal nº2.9502023, que “Institui o Programa Primeira Infância melhor – PIM, no Município de Sertão e dá outras providências”.

Projeto de Lei Municipal n° 2.951/2023, de 14 de dezembro de 2023: “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no orçamento/2023, no valor de R$135.000,00”.

Emenda Modificativa n° 09/2023, de autoria dos Vereadores Dirlei Bernieri e Zenir M. De Gregori – “Altera o artigo 2° do Projeto de Lei Municipal n° 2.945/2023”.

Emenda Modificativa n° 10/2023, de autoria dos Vereadores Dirlei Bernieri, Paulo Orso, Zenir M. De Gregori, Adenilson Silva Gois e Danilo Cadore – “Altera a redação do artigo 7° do Projeto de Lei n° 2.935/2023 – Lei Orçamentária Anual”.

Emenda Modificativa n° 11/2023, de autoria do Vereador Dirlei Bernieri,  – “Altera valores nas rubricas do Projeto de Lei n° 2.935/2023 – Lei Orçamentária Anual”.

Emendas Impositivas Individuais n° 01 à 046/2023, de autoria de todos os Vereadores - “Ao Projeto de Lei n° 2.935/2023 – Lei Orçamentária Anual” -

Emendas Impositivas de Bancadas n° 047 à 058/2023, de autoria das bancadas - “Ao Projeto de Lei n° 2.935/2023 – Lei Orçamentária Anual” -

Moção de Repúdio n° 002/2023, de autoria dos Vereadores Paulo Orso, Zenir M. De Gregori, Alexandre Didoné, Fabio Gobbo, AdenilsonSilva Gois, Dirlei Bernieri – “Repúdio ao Sr”. Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonsa, pela suspensão de licenças para o manejo de Javalis.

Moção de Apoio n° 006/2023, de autoria dos Vereadores Paulo Orso, Zenir M. De Gregori, Alexandre Didoné, Fabio Gobbo, Adenilson Silva Gois, Dirlei Bernieri, José Davi Trindade e Egídio Roque Novelli– “Apoio ao Projeto de Lei Estadual n° 417/2023 de autoria do Deputado Capitão Martim e Deputado Delegado Zucco que dispõe sobre a autorização de caça de javali, no âmbito do Rio Grande do Sul e dá Outras Providências.

Indicação nº 107/2023 – De autoria do Vereador José Davi Trindade, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo Municipal que viabilize junto à Secretaria competente, a remoção de lixo e entulhos, que estão acumulados na Rua Capitão Marciano, próximo a Mecânica do Chico.

PROPOSIÇÕES APRECIADAS:

Emenda Modificativa n° 10/2023, de autoria dos Vereadores Dirlei Bernieri, Paulo Orso, Zenir M. De Gregori, Adenilson Silva Gois e Danilo Cadore – “Altera a redação do artigo 7° do Projeto de Lei n° 2.935/2023 – Lei Orçamentária Anual” – “Aprovado pela maioria, votos contrários dos Vereadores: Fabio Gobbo, Alexandre Didoné e José Davi Trindade”.

Emenda Modificativa n° 11/2023, de autoria do Vereador Dirlei Bernieri – “Altera valores nas rubricas do Projeto de Lei n° 2.935/2023 – Lei Orçamentária Anual” ” – “Aprovado pela maioria, votos contrários dos Vereadores: Fabio Gobbo, Alexandre Didoné, Egídio Roque Novelli e José Davi Trindade”.

Emendas Impositivas Individuais n°s 01/2023 à 046/2023, de autoria dos Vereadores - “Ao Projeto de Lei n° 2.935/2023 – Lei Orçamentária Anual” - Destina recursos para diversas associações e setores do município – “Aprovado por unanimidade”.

Emendas Impositivas de bancadas n°s 047/2023 a 054/2023, de autoria dos Vereadores através das bancadas - “Ao Projeto de Lei n° 2.935/2023 – Lei Orçamentária Anual” - Destina recursos para diversas associações e setores do município – “Aprovado por unanimidade”.

Projeto de Lei n°2.935/2023, Lei Orçamentária anual que estima a receita e fixa a despesa do Município de Sertão para o Exercício de financeiro de 2024 – “Aprovado por unanimidade”.

Projeto de Lei Municipal n° 2.948/2023, de 15 de dezembro de 2023: “Autoriza o Município a conceder contribuição social ao Hospital São José” – “Aprovado por unanimidade”.

Emenda Modificativa n° 09/2023, de autoria dos Vereadores Dirlei Bernieri e Zenir M. De Gregori – “Altera o artigo 2° do Projeto de Lei Municipal n° 2.945/2023” – “Aprovada por unanimidade”.

Projeto de Lei Municipal n° 2.945/2023, de 01 de dezembro de 2023: “Dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares e dá outras providências” – “Aprovado por unanimidade”.

Moção de Repúdio n° 002/2023, de autoria dos Vereadores Paulo Orso, Zenir M. De Gregori, Alexandre Didoné, Fabio Gobbo, AdenilsonSilva Gois, Dirlei Bernieri – “Repúdio ao Sr”. Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça, pela suspensão de licenças para o manejo de Javalis – “Aprovado por unanimidade”.

Moção de Apoio n° 006/2023, de autoria dos Vereadores Paulo Orso, Zenir M. De Gregori, Alexandre Didoné, Fabio Gobbo, Adenilson Silva Gois, Dirlei Bernieri, José Davi Trindade e Egídio Roque Novelli– “Apoio ao Projeto de Lei Estadual n° 417/2023 de autoria do Deputado Capitão Martim e Deputado Delegado Zucco que dispõe sobre a autorização de caça de javali, no âmbito do Rio Grande do Sul e dá Outras Providências  – “Aprovado por unanimidade”.

Projeto de Lei Municipal nº2.9502023, que “Institui o Programa Primeira Infância melhor – PIM, no Município de Sertão e dá outras providências” – “Aprovado por unanimidade”.

PROPOSIÇÕES BAIXADAS E TRAMITANDO NAS COMISSÕES:

Projeto de Lei Municipal Complementar nº 001/2023, que “Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências”.

Projeto de Lei Municipal Complementar nº 002/2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a alienação de bens imóveis e dá outras providências”.

Projeto de Lei Municipal n° 2.951/2023, de 14 de dezembro de 2023: “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no orçamento/2023, no valor de R$135.000,00”.

Projeto de Lei Municipal n° 2.949/2023, de 14 de dezembro de 2023: “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no orçamento/2023, no valor de R$185.000,00”.

As Sessões da Casa Legislativa estão sendo transmitidas on-line, via canal do facebook no endereço: http://www.facebook.com/camaradesertao  e canal do youtube no endereço: https://www.youtube.com/channel/UCWr6vQ7JnWgkP-uQVlbv-jA  e no site da Câmara Municipal no Endereço: www.camarasertao.rs.gov.br.

Assim, a comunidade poderá acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelos Vereadores. As Sessões da Câmara Municipal são realizadas às segundas-feiras, com início às 18h30min.

“Câmara atuante, povo bem representado”

Os Vereadores desejam a todos uma ótima semana!!!

Vereador Danilo Cadore,

Presidente.