Lei que libera “farmácia completa” no supermercado não trará mudanças efetivas aos consumidores gaúchos
A Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS) divulgou nesta semana uma nota oficial avaliando os impactos do Projeto de Lei 2158/23, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, que autoriza a instalação de setores de farmácia dentro de supermercados no Brasil.
Na avaliação da entidade, o modelo previsto no projeto não deverá gerar mudanças efetivas para os consumidores gaúchos. Isso porque o texto estabelece regras consideradas restritivas para a operação de farmácias dentro dos supermercados, como a exigência de área completamente separada para a exposição dos medicamentos e a presença de farmacêutico em tempo integral durante o funcionamento.
Objetivo defendido pelo setor fica distante
Segundo a AGAS, essas exigências acabam afastando o objetivo original defendido pelo setor supermercadista, que era facilitar o acesso da população a medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs) — como antigripais, antitérmicos e digestivos — especialmente em áreas próximas aos caixas, ampliando a conveniência para o consumidor.
De acordo com o presidente da entidade, Lindonor Peruzzo Junior, o formato aprovado mantém barreiras que devem limitar o interesse das empresas do setor em aderir ao modelo proposto.
Entidade busca equilíbrio na concorrência entre os setores
Na nota, a Associação também apresenta alternativas que poderiam equilibrar a concorrência entre supermercados e farmácias, além de defender regras mais claras sobre a comercialização de produtos que não sejam diretamente ligados à área da saúde.
A íntegra da nota oficial da AGAS está disponível para download abaixo:
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