O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi instituído a partir da mobilização do poeta e ativista gaúcho Oliveira Silveira, integrante do Grupo Palmares, como uma data de resistência e valorização da memória afro-brasileira. A escolha remete à morte de Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo da história do Brasil e símbolo da luta pela liberdade.

“A data surge em contraponto ao 13 de maio, que embora tenha significado jurídico, não representava as vivências e a luta contínua do povo negro por reparação, reconhecimento e direitos. Assim, o 20 de novembro, e todo o Mês da Consciência Negra, configuram-se como tempo de reflexão e compromisso institucional com a justiça racial”, afirma a coordenadora estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social (Aters) com Famílias e Comunidades de Remanescentes de Quilombos da Emater/RS-Ascar, Regina Miranda.

Ela acrescenta que no meio rural gaúcho, essa reflexão ganha contornos próprios. “Em um contexto historicamente marcado por um imaginário eurocentrado e por formas persistentes de racismo estrutural, a data reafirma a presença, o protagonismo e a contribuição das comunidades quilombolas na formação social, econômica e cultural do território rural. Mais que uma celebração, o 20 de novembro é um chamado à ação, convocando instituições públicas e a sociedade a reconhecer e enfrentar as desigualdades raciais”, comenta.

A Resolução nº 182, de fevereiro de 2025, do Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas), reafirma que o enfrentamento das desigualdades raciais deve ser transversal às políticas públicas de proteção social, considerando o racismo estrutural como forma de violação de direitos e obstáculo à equidade. Essa diretriz se coaduna com o trabalho da Assistência Técnica e Extensão Rural e Social (Aters), que tem papel estratégico na efetivação do direito ao desenvolvimento e à cidadania no campo.

A Aters executada pela Emater/RS-Ascar atua na promoção do desenvolvimento rural sustentável com base no respeito à diversidade, na escuta sensível e na observação ativa dos modos de vida das comunidades quilombolas. “Essa prática, inspirada em princípios da sociologia rural e da educação não formal, busca compreender o território como espaço de memória, de resistência e de produção de saberes”, observa Regina.

Entre as estratégias adotadas, destacam-se: a realização de diagnósticos participativos que identificam demandas, potencialidades e vulnerabilidades; a mediação de políticas públicas voltadas à inclusão produtiva, como o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar A (Pronaf A), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Crédito Instalação; o apoio à regularização produtiva das famílias; o fomento à agricultura tradicional quilombola, por meio do estímulo à autonomia produtiva; e a geração de trabalho e renda, fortalecendo iniciativas como o Catálogo da Presença Quilombola no Artesanato Gaúcho e as feiras da agricultura familiar.

A Extensão Rural com quilombolas também atua na aproximação entre comunidades e gestores públicos, na assessoria a associações, na articulação com suas lideranças e na ampliação da visibilidade de experiências locais. “A publicização de boas práticas é entendida como parte do enfrentamento à invisibilidade histórica da população negra rural, elemento essencial para a reparação simbólica e o fortalecimento do controle social”, complementa a coordenadora.

A extensionista avalia que apesar dos avanços, persistem desafios que atravessam o cotidiano das comunidades quilombolas, como a disputa e a não regularização fundiária de seus territórios, as distâncias geográficas, a precariedade de infraestrutura, a informalidade produtiva, a falta de reconhecimento institucional como agricultores, as dificuldades de acesso a crédito e a tecnologias adequadas e o baixo alcance das políticas de proteção social.

Para enfrentar esses obstáculos, a Emater/RS-Ascar desenvolve ações específicas de inclusão produtiva e valorização cultural. Entre elas, destacam-se o apoio a atividades agropecuárias via o Fomento às Atividades Produtivas Rurais, Feaper, Pronaf A e Crédito Instalação; a assistência técnica em processos de certificação de comunidades quilombolas junto à Fundação Cultural Palmares; o assessoramento a grupos produtivos; o incentivo à participação em feiras, intercâmbios e eventos culturais; e o apoio para inserção de lideranças quilombolas em espaços de decisão e controle social, como conselhos municipais e colegiados territoriais.

“Reconhecer, respeitar e valorizar a história, a ancestralidade e a cosmovisão quilombola é uma condição essencial para o bem viver local e o desenvolvimento sustentável. A compreensão das trajetórias e dos vínculos culturais das comunidades possibilita uma atuação mais assertiva, humanizada e tecnicamente eficaz. Na perspectiva da Extensão Rural, o desenvolvimento não é apenas um processo econômico, mas também simbólico, ético e coletivo, sustentado no equilíbrio entre território, natureza e identidade”, pondera Miranda.

Atualmente, o Rio Grande do Sul possui 144 comunidades quilombolas certificadas, distribuídas em 70 municípios, abrangendo cerca de oito mil famílias, segundo o Diagnóstico das Comunidades Quilombolas Certificadas do RS realizado pela Emater/RS-Ascar em 2022.

De acordo com o Censo do IBGE de 2023, mais de 35 mil pessoas se autoidentificam como quilombolas no Estado, sendo o município de Formigueiro o que possui o maior número de pessoas autodeclaradas. “Esses dados reforçam a relevância da presença quilombola no território rural e a responsabilidade institucional em garantir assistência técnica qualificada, equitativa e antirracista”, sublinha Regina.

“O combate a toda forma de discriminação racial é a única forma de propiciar a paz social e a convivência pacífica entre os povos. Esse princípio ético deve orientar o compromisso de todas as instituições públicas em incorporar a perspectiva antirracista em seus planos, metas e indicadores, assegurando a priorização do acesso a políticas públicas para comunidades quilombolas e ampliando as ações de formação continuada sobre relações étnico-raciais e direitos humanos”, reflete a responsável pelas ações com povos tradicionais quilombolas da Emater/RS-Ascar.

Regina acrescenta que a difusão de experiências exitosas, a valorização de lideranças e a consolidação de práticas extensionistas que reconheçam a diversidade como riqueza constituem caminhos para uma Aters comprometida com a equidade, a reparação e a justiça social. “Promover a igualdade racial no campo deve ser um imperativo ético e técnico. A Extensão Rural Social, enquanto política pública de assessoramento e defesa de direitos, reafirma o protagonismo quilombola como base do desenvolvimento rural sustentável e do bem viver coletivo, um compromisso que faz da Consciência Negra, mais do que uma data, uma prática permanente de transformação social”, finaliza.

Assessoria de Imprensa da Emater/RS-Ascar