Matérias aprovadas por unanimidade contemplam recursos para a saúde, construção de pontes, convênio oftalmológico, parcerias com ACCIAS, APAE e CDL.

A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas realizou, na quarta-feira, 12 de agosto de 2026, às 18h30, a Sessão Ordinária nº 19/2026. Na oportunidade, os vereadores aprovaram por unanimidade seis projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, com impacto em áreas como saúde, infraestrutura urbana, desenvolvimento econômico, inclusão e incentivo ao comércio local.

Entre as matérias aprovadas, está o Projeto de Lei nº 56/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2026, no valor de R$ 200 mil, junto ao Fundo Municipal de Saúde. O recurso é proveniente de repasse do Fundo Nacional de Saúde, vinculado à Portaria nº 10.169, e será destinado à Atenção Básica.

Conforme a justificativa do Executivo, o valor será aplicado no fortalecimento do SUS local, com destaque para a assistência farmacêutica, por meio da aquisição e distribuição regular de medicamentos essenciais gratuitos à população. O projeto também prevê a divisão dos recursos em ações estratégicas da Atenção Primária, incluindo rastreamento e controle de condições crônicas e outras ações voltadas ao atendimento básico em saúde.

Na área da infraestrutura, foi aprovado o Projeto de Lei nº 57/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 788.246,48, por meio de convênio firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Estado do Rio Grande do Sul (SEDUR/RS), dentro do Projeto Conexões – Pontes.

O recurso será aplicado na construção de três pontes urbanas em concreto armado e elementos pré-moldados no município, localizadas nas ruas Afonso Tochetto, Frei Gentil e Guilherme Doege. A medida busca restabelecer e melhorar a infraestrutura e a mobilidade urbana, especialmente diante dos impactos causados por eventos climáticos extremos registrados nos últimos anos. Conforme o projeto, a ação será custeada integralmente pelo Estado, sem contrapartida financeira do Município.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 58/2026, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comunitária Hospitalar de Aratiba (ACHA) para a execução de consultas especializadas, cirurgias e procedimentos eletivos de média e alta complexidade na área de oftalmologia.

O convênio terá prazo inicial de 12 meses, com início em 1º de agosto de 2026, podendo ser prorrogado por iguais períodos até o limite de 60 meses. A proposta prevê atendimentos como consultas, exames especializados, cirurgias oftalmológicas e procedimentos eletivos, mediante autorização prévia da Secretaria Municipal de Saúde.

Na prática, a aprovação amplia as possibilidades de encaminhamento para pacientes que necessitam de atendimento oftalmológico especializado, contribuindo para melhorar o acesso a consultas, exames e procedimentos pela rede pública municipal.

Na área do desenvolvimento econômico, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 59/2026, que autoriza o Poder Executivo a firmar parceria, via Termo de Fomento, com a Associação Comercial, Cultural, Industrial, de Agropecuária e de Serviços de Getúlio Vargas (ACCIAS), para o Programa de Desenvolvimento de Getúlio Vargas (PRODEGE).

A parceria prevê repasse anual de R$ 161 mil, com vigência de setembro de 2026 a agosto de 2027. Conforme a exposição de motivos, o PRODEGE, em conjunto com o Poder Público, busca contribuir para o crescimento do município por meio de projetos de interesse da comunidade, voltados ao desenvolvimento sustentável nas áreas ambiental, econômica e social.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 60/2026, que autoriza o Executivo Municipal a firmar parceria, via Termo de Fomento, com APAE, para atendimento de saúde especializado a pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla do município.

O projeto prevê repasse anual de R$ 119.323,32, em parcelas mensais, com vigência retroativa a junho de 2026 até maio de 2027. A parceria busca garantir atendimentos especializados em áreas como fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, equoterapia, estimulação precoce, nutrição, neuropediatria e neurologia, com foco na promoção da saúde e na melhoria da qualidade de vida das pessoas atendidas.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei nº 61/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria, via Termo de Fomento, com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Getúlio Vargas (CDL), para a concessão de auxílio financeiro destinado à campanha de premiação “Legal é Comprar no Comércio Local”.

A proposta prevê repasse de R$ 60 mil para a execução da campanha, com início retroativo a 1º de julho e término em 31 de dezembro de 2026. A iniciativa busca incentivar as compras no comércio local, fortalecer os estabelecimentos do município e contribuir para a movimentação econômica de Getúlio Vargas.

Com a aprovação das seis matérias, a Sessão Ordinária nº 19/2026 contemplou investimentos e parcerias voltados ao atendimento da população, à melhoria da infraestrutura urbana, à ampliação de serviços de saúde, ao desenvolvimento econômico, ao apoio a entidades locais e ao fortalecimento do comércio de Getúlio Vargas.

A população pode acompanhar as ações do Legislativo municipal pelo site oficial da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas, em getuliovargas.rs.leg.br, e pelas redes sociais oficiais: Instagram (@camaragetuliovargas) e Facebook (Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas).

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