BOLETIM INFORMATIVO N.º 11/2026

Sessão Ordinária nº 09/2026, realizada no dia 29 de abril de 2026, às 18h, na sede do Poder Legislativo, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, sob a presidência do Vereador Vilmar Antonio Soccol, tendo como 1ª Secretária a Vereadora Suzi Teresinha dos Santos. Também estiveram presentes os Vereadores Ademar José Rigon, Aquiles Pessoa da Silva, Jean Carlos Mazzotti, Jeferson Wiliam Karpinski, Jorge Volmar dos Santos, Luana Lanfredi e Silvonei Lazzari.

EXPEDIENTE

(Proposições que foram lidas e encaminhadas para as comissões e posterior votação)

PARECER Nº 10/2026

DATA: 09/04/2026

AUTORIA: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Parecer favorável aos Projetos de Lei nº 29 e 30/2026 e aos Projetos de Lei Legislativos nº 03 e 04/2026.

PARECER Nº 10/2026

DATA: 09/04/2026

AUTORIA: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 29 e ao Projeto de Lei Legislativo nº 04/2026.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 12/2026

DATA: 13/04/2026

AUTORIA: VEREADORA SUZI TERESINHA DOS SANTOS

Solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que seja dispensada atenção especial à limpeza dos contêineres, bem como à revisão e ao mapeamento de sua distribuição, a fim de ampliar o atendimento e contemplar um maior número de ruas.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 13/2026

DATA: 17/04/2026

AUTORIA: VEREADOR JORGE VOLMAR DOS SANTOS

Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que seja feito patrolamento nas ruas dos bairros Monte Claro e Navegantes.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 14/2026

DATA: 17/04/2026

AUTORIA: VEREADOR JORGE VOLMAR DOS SANTOS

Solicita ao Executivo Municipal, através do setor competente, que seja feita a reforma dos banheiros em frente à sala do Conselho Tutelar.

PROJETO DE LEI Nº 31/2026

DATA: 16/04/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Altera o artigo 26, inciso I, e o parágrafo 8º da Lei Complementar nº 6.159/2023, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Getúlio Vargas, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 32/2026

DATA: 16/04/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 33/2026

DATA: 23/04/2026 (acompanhado de Mensagem Retificativa de 27/04/2026)

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir novos procedimentos no Convênio de urgência e emergência nº 007/2023 firmado com o Hospital São Roque, autorizado pela Lei nº 6.179/23.

PROJETO DE LEI Nº 34/2026

DATA: 22/04/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de imóveis urbanos de propriedade do Município aos beneficiários de concessão de uso para moradias.

PROJETO DE LEI Nº 35/2026

DATA: 24/04/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Institui o Programa de Recuperação de Débitos Fazendários – REFAZ e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 36/2026

DATA: 27/04/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Autoriza o Poder Executivo a ressarcir valores ao FUNREBOM para fins de consolidação da posse e propriedade de veículo.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 5/2026

DATA: 13/04/2026

AUTORIA: VEREADOR VILMAR ANTONIO SOCCOL

Institui o Selo Autista a Bordo, tendo por objetivo identificar os automóveis que transportam pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Getúlio Vargas/RS, bem como conscientizar a sociedade civil sobre a forma de agir em determinadas situações de risco que possam envolver os respectivos veículos.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 6/2026

DATA: 23/04/2026

AUTORIA: VEREADOR VILMAR ANTONIO SOCCOL

Institui o Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista no Município de Getúlio Vargas/RS e dá outras providências.

MOÇÃO Nº 1/2026

DATA: 24/04/2026

AUTORIA: VEREADOR ADEMAR JOSÉ RIGON

Solicita que seja encaminhada moção de pesar pelo falecimento do Dr. Bartolomê Borba, ocorrido em 20 de abril de 2026.

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ORDEM DO DIA

(Proposições que foram discutidas e votadas)

PROJETO DE LEI Nº 29/2026

DATA: 30/03/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 30/2026

DATA: 30/03/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Institui o Programa Municipal Permanente de Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e Enfrentamento ao Racismo no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Getúlio Vargas/RS, institui Protocolo Municipal de Prevenção, Registro, Acolhimento e Encaminhamento de Situações de Racismo e Injúria Racial, e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 4/2026

DATA: 30/03/2026

AUTORIA: MESA DIRETORA

Ratifica a Lei Municipal nº 6.494, de 26 de março de 2026, no que tange ao índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores integrantes do Poder Legislativo Municipal, do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 3/2026

DATA: 30/03/2026

AUTORIA: VEREADORA SUZI TERESINHA DOS SANTOS

Institui o Banco de Material de Construção no Município de Getúlio Vargas e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

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Confira a íntegra das proposições na íntegra no link:

https://cmgetuliovargas.cittatec.com.br/portal-legislativo/sessoes/plenarias

AVISOS

• As datas das Sessões no mês de maio foram definidas: dias 13, 20 e 27, sempre às 18h30;
• As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal do YouTube e pelo Facebook da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas;
• O horário de atendimento ao público é das 8h30 às 11h30 e 13h30 às 17h.

Para mais informações acesse: getuliovargas.rs.leg.br

Getúlio Vargas, 30 de abril de 2026

Vilmar Antonio Soccol

Presidente