Câmara  Municipal de Vereadores de Getúlio Vargas - RS, 

BOLETIM INFORMATIVO N.º 05/2026

Sessão Ordinária nº 05/2026 do dia 18 de março de 2026, às 18h30, realizada na sede do Poder Legislativo, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, sob a Presidência do Vereador Vilmar Antonio Soccol, Secretariado pela Vereadora Suzi Teresinha dos Santos 1ª Secretária. Presentes, ainda, os seguintes Vereadores: Ademar José Rigon, Aquiles Pessoa da Silva, Jean Carlos Mazzotti, Jeferson Wiliam Karpinski, Jorge Volmar dos Santos e Silvonei Lazzari.

EXPEDIENTE

(Proposições que foram lidas e encaminhadas para as comissões e posterior votação)

PARECER Nº 4/2026

DATA: 05/03/2026

AUTORIA: Comissão de Constituição e Justiça

Emite parecer favorável aos Projetos de Lei nº 10, 11, 12 e 13/2026 e Projeto de Lei Legislativo 01/2026.             

PARECER Nº 4/2026

DATA: 05/03/2026

AUTORIA: Comissão de Orçamento e Finanças

Emite Parecer favorável aos Projetos de Lei 10/ 2026 e Projeto de Lei Legislativo 01/2026.

PARECER Nº 1/2026

DATA: 05/03/2026

AUTORIA: Comissão de Saúde, Educação e Meio Ambiente

Emite Parecer favorável ao Projeto de Lei 13/2026.

PARECER Nº 5/2026

DATA: 12/03/2026

AUTORIA: Comissão de Constituição e Justiça Nº 4/2026

Emite Parecer favorável aos Projetos de Lei 16, 17, 18 e 19/2026.

PARECER Nº 5/2026

DATA: 12/03/2026

AUTORIA: Comissão de Orçamento e Finanças

Emite Parecer favorável aos Projetos de Lei 16, 17 e 19/2026.

PARECER Nº 2/2026

DATA: 12/03/2026

AUTORIA: Comissão de Saúde, Educação e Meio Ambiente

Emite Parecer favorável ao Projeto de Lei 18/2026.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 1/2026

DATA: 10/03/2026

AUTORIA: VEREADOR JEAN CARLOS MAZZOTTI

Solicita ao Executivo Municipal relação dos valores despendidos pelos cofres públicos no Acordo de Cooperação com a Associação de Cervejeiros Artesanais de Getúlio Vargas, para a realização do 4º Festival de Cervejas Artesanais do Norte Gaúcho, conforme autorizado por Lei Municipal n.º 6.479, de 27 de fevereiro de 2026.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 7/2026

DATA: 09/03/2026

AUTORIA: VEREADORA SUZI TERESINHA DOS SANTOS

Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que sejam feitas melhorias no calçamento ou a pavimentação asfáltica da Rua Luiz Bergamini, do CAPS até a UBS do bairro Navegantes.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 20/2026

DATA: 16/03/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Autoriza firmar Aditivo ao Termo de Fomento n°016/2025-CONSEPRO.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 21/2026

DATA: 16/03/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Regime de Urgência - Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Município, integrantes do Poder Executivo e Legislativo e dos aposentados e pensionistas por paridade e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 22/2026

DATA: 16/03/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2.025 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 23/2026

DATA: 16/03/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre o enquadramento do Loteamento Moinho como Loteamento de Interesse Social, nos termos da Lei 2.173/1992, que regulamenta o parcelamento de solos no município de Getúlio Vargas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 24/2026

DATA: 16/03/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a contratação de 02 (dois) Motorista, em caráter temporário de excepcional interesse público.

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ORDEM DO DIA

(Proposições que foram discutidas e votadas)

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 10/2026

DATA: 23/02/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria via Termo de Fomento, com o Sindicato Rural de Getúlio Vargas, para realização do XIII Fórum Norte Gaúcho do Milho e Trigo e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 11/2026

DATA: 23/02/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Autoriza a doação de imóvel com encargos à ROGERIO BRISKIEWICZ.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 12/2026

DATA: 23/02/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Autoriza a reversão e posterior doação de imóvel com encargos à DALLAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 13/2026

DATA: 23/02/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Altera a Lei 6409/2025 que dispõe sobre a política municipal de proteção, bem-estar e manejo de cães e gatos, para aperfeiçoar normas relativas à eutanásia, ao programa de lar temporário, às medidas administrativas e ao controle de zoonoses, e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 16/2026

DATA: 02/03/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 17/2026

DATA: 02/03/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 18/2026

DATA: 02/03/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a contratação de 06 (seis) Professores de Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental, e 03 (três) professores de AEE (Atendimento Educacional Especializado), em caráter temporário de excepcional interesse público.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 19/2026

DATA: 02/03/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

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Confira a íntegra das proposições na íntegra no link:

https://cmgetuliovargas.cittatec.com.br/portal-legislativo/sessoes/plenarias

AVISOS

• A próxima Sessão Ordinária no mês de março será no dia 25, quarta-feira, às 18h30, na Sala Engenheiro Firmino Girardello, 2º andar da sede do Poder Legislativo.
• Ainda, na mesma data, ocorrerá a sessão solene de entrega do Prêmio Mulher Cidadã 2026. A cerimônia homenageará quatro mulheres por suas contribuições ao município. Com início às 19h, a premiação foi instituída pela Lei Municipal nº 5.229, de 3 de março de 2017, e foi regulamentada pelo Decreto Legislativo nº 2/2026, de 24 de fevereiro.
• As homenageadas deste ano são: Antônia Cazzonato, Leonira Gedoz Confortin, Lorena Fernandez e Sara Maria Bellé.
• As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal do YouTube e pelo Facebook da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas;
• O horário de atendimento ao público é das 8h30 às 11h30 e 13h30 às 17h.

Para mais informações acesse: getuliovargas.rs.leg.br

Getúlio Vargas, 19 de março de 2026

Vilmar Antonio Soccol

Presidente