O custo da barbárie não deve recair sobre a sociedade

A recente decisão da 1ª Vara Federal de Erechim, proferida pelo juiz Joel Luís Borsuk, estabelece um precedente pedagógico e financeiro urgente para o Brasil. Ao condenar dois homens autores de feminicídio a ressarcir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os valores das pensões por morte pagas aos dependentes das vítimas, a Justiça Federal gaúcha ataca o crime em uma vertente muitas vezes esquecida: o bolso do agressor.

II - A tragédia do feminicídio nunca se encerra no ato em si. Ela desestrutura famílias inteiras. Nos dois casos analisados pela Justiça, ocorridos em Três Passos e na região, a brutalidade extrema — uma mãe esfaqueada em uma casa noturna, outra morta por asfixia e carbonização após o companheiro atear fogo na residência — deixou três meninas menores de idade órfãs. Para garantir a subsistência dessas crianças, o Estado prontamente concedeu o benefício da pensão por morte.

III - Historicamente, o ciclo se encerrava com a condenação penal do réu. Ele ia para a prisão, e a sociedade, silenciosamente, assumia o custo financeiro da tragédia. Os recursos públicos da Previdência Social, já tão estrangulados, passaram a custear por décadas o sustento de órfãos gerados pela violência doméstica. Havia aí uma injustiça moral gritante: o criminoso destruía a vida de uma segurada, e a coletividade pagava a conta.

IV - A inovação jurídica trazida pelas ações regressivas do INSS, amparada pelas atualizações legislativas de 2019, corrige essa distorção. Conforme destacado pelo magistrado, aquele que, mediante ato ilícito, causa dano a terceiro deve responder integralmente pelas consequências patrimoniais de sua conduta. Transferir o ônus financeiro para os cofres públicos é um contrassenso incompatível com o sistema jurídico brasileiro.

V - A defesa dos réus tentou limitar o ressarcimento apenas às parcelas já pagas e comprovadas. Contudo, a sentença foi implacável: os assassinos terão que devolver os montantes já quitados e assumir, com seus próprios patrimônios, todos os desembolsos futuros previstos pelo INSS até que as filhas das vítimas atinjam a maioridade previdenciária. Embora as decisões ainda caibam recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o recado enviado é claro.

VI - A punição para o feminicídio deve extrapolar as grades da cela. O agressor precisa saber que, ao destruir a vida de uma mulher, ele contrairá uma dívida financeira perpétua com o Estado. Que o entendimento da Justiça Federal de Erechim se multiplique pelo país: a Previdência Social existe para proteger o cidadão, e não para subsidiar os prejuízos causados por criminosos.

Curtas

# A programação da Expo Getúlio Vargas 2026 já está em contagem regressiva.
# Considerada a maior feira multissetorial do norte do RS, a Expo Getúlio Vargas acontece de 09 a 12 de outubro no centro da cidade.
# A montagem da estrutura está em curso e a abertura oficial está programada para às 18 horas do dia 09/10 (sexta-feira).
# Dentre as inovações da expo-feira, a 1ª Oktoberfest, programada para o sábado (10), às 22 horas, na arena de shows.
# A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas aprovou por unanimidade o projeto de lei do Executivo que autoriza um aditivo a parceria existente com o Lar da Menina.
# O projeto, aprovado na sessão realizada na noite de quarta-feira (16), prevê repasse adicional de R$ 100 mil à tradicional instituição.
# Na mesma seção foi aprovada indicação do vereador Jeferson Karpinski (PP) que sugere incentivo para a criação de estacionamentos gratuitos na região central.
# A sugestão é que os proprietários que disponibilizarem terrenos baldios para estacionamento tenham isenção de IPTU.
# A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da AEGEA/Corsan entregou à Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas seu relatório final.
# O documento foi aprovado por unanimidade, marcando o encerramento formal dos trabalhos da CPI.
# Uma das recomendações da CPI é a criação de uma rotina formal de fiscalização contratual, com relatórios periódicos.
# De igual modo, medidas para melhorar o atendimento do consumidor, a comunicação com os usuários, o controle sobre reclamações e a revisão de cobranças, quando necessário.
# O documento foi enviado ao Poder Executivo Municipal, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Agergs.

Dito & Feito

No mês de outubro, nos dias 15 e 16, acontece a 3ª edição da Jornada Médica Internacional de Erechim, evento promovido pelo Polo de Turismo Judaico de Quatro Irmãos e Região, em parceria com a Prefeitura de Erechim, com o Instituto Cultural Judaico Marc Chagall e com a Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (Uri) Campus Erechim. O evento é multiespecialidades e coloca a região no centro de novas visões de medicina. Estarão presentes o professor doutor Michel Edelstein, da Universidade Bar-Ilan de Israel; a Dra. Michele Melamed, especialista em medicina de emergência de Atlanta, Estados Unidos; e o Dr. Nelson Hamershlak, diretor do Centro de Transplante de Medula Óssea do Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo. Eles estarão abordando cada um seu segmento, como o acelerado uso de IA nas pesquisas, diagnósticos e tratamentos, e como estão revolucionando tempos, cuidados e resultados.

Foi notícia há 30 anos

A presença do governador Antônio Britto (PMDB) na Estação e Erebango para inauguração de obras foi a manchete de capa da edição do dia 13 de setembro de 1996. O debate promovido pelo Grêmio Estudantil do Colégio Antônio Scussel com Darcy Peruzzolo, da Aliança Progressista Getuliense, e Elton Scapini, da União Democrática Getuliense, candidatos a prefeito de Getúlio Vargas, o destaque da editoria de política. Na página de educação, a Feira de Ciências da Escola Santa Clara. Nas páginas centrais, as propostas de governo de Vilson Babicz e Lídio Gubert, candidatos a prefeito de Floriano Peixoto. “Taguá estreia no octogonal final” e “Cobra Preta/Metalfizzo é campeã da Copa Integração”, às manchetes da página esportiva. Na contracapa, a homenagem do Clube Filatélico de Getúlio Vargas e do Departamento Cultural do Município ao filatelista João Nagl, que recebeu a placa de prata das mãos do amigo e colega Paulo Campos Predebon.