Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas - TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 06/2023

25 Set 2024 1061 0

Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas - TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 06/2023
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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas

TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO

DE SERVIÇOS Nº 06/2023

Câmara Municipal de Vereadores de Getúlio Vargas e HORUS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., empresa inscrita no
CNPJ 27.859.410/0001-49 – Celebram Termo Aditivo nº 03, tendo em vista o
contido no Contrato de Prestação de Serviços nº 06/2023 e a previsão do
artigo 57, §1.º, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/1993, considerando a
superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho a vontade das
partes, que veio a alterar as condições de execução do contrato. Sendo assim,
o prazo de vigência fica prorrogado até 19 de dezembro de 2024. As demais
cláusulas contratuais constantes no Contrato permanecem vigentes e
inalteradas.

Getúlio Vargas, 24 de setembro de 2024.
Aquiles Pessoa da Silva
Presidente