Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas/RS.

BOLETIM INFORMATIVO N.º 29/2026

Sessão Ordinária nº 24/2026 do dia 16 de setembro de 2026, às 18h30, realizada na sede do Poder Legislativo, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, sob a Presidência do Vereador Vilmar Antonio Soccol, Secretariado pela Vereadora Suzi Teresinha dos Santos 1ª Secretária. Presentes, ainda, os seguintes Vereadores: Ademar José Rigon, Aquiles Pessoa da Silva, Jean Carlos Mazzotti, Jeferson Wiliam Karpinski, Jorge Volmar dos Santos, Luana Lanfredi e Silvonei Lazzari.

_____________________________________

EXPEDIENTE

(Proposições que foram lidas e encaminhadas para as comissões)

PARECER Nº 25/2026

AUTORIA: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Emite parecer 025 favorável ao Projeto de Lei 064 2026

PARECER Nº 23/2026

AUTORIA: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Emite parecer 025 favorável ao Projeto de Lei 064 2026

INDICAÇÃO Nº 6/2026

DATA: 11/09/2026

AUTORIA: VEREADOR JEFERSON WILIAN KARPINSKI

Sugere ao Poder Executivo Municipal a elaboração lei municipal que autorize a concessão de isenção de IPTU a proprietários de terrenos baldios localizados na região central, que disponibilizarem o espaço para fins de estacionamento público gratuito.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 69/2026

DATA: 09/09/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Altera a redação do Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Municipal n° 2.780/1999, que Disciplina a instituição de Ponto Facultativo no Município.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 70/2026

DATA: 14/09/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a contratação de 01 (um) Auxiliar de Professor, em caráter temporário de excepcional interesse público.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 13/2026

DATA: 14/09/2026

AUTORIA: VEREADOR ADEMAR JOSÉ RIGON

Institui o Código de Homenagens do Município de Getúlio Vargas, consolida as distinções honoríficas municipais, disciplina sua concessão e dá outras providências.

_____________________________________

ORDEM DO DIA

(Proposições que foram discutidas e votadas)

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2026

DATA: 09/07/2026

AUTORIA: BANCADA DO MDB, BANCADA DO PL

INCLUI O ART. 84-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GETÚLIO VARGAS/RS, INSTITUINDO O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEITADO

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 64/2026

DATA: 31/08/2026

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 001/2026, da AÇÃO SOCIAL GETULIENSE N.S.DA SALETE. 30.427.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Confira a íntegra das proposições na

íntegra no link:

https://cmgetuliovargas.cittatec.com.br/portal-legislativo/sessoes/plenarias

AVISOS

• As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal do YouTube e pelo Facebook da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas;

• O horário de atendimento ao público é das 8h30 às 11h30 e 13h30 às 17h.

Para mais informações acesse: getuliovargas.rs.leg.br

Getúlio Vargas, 17 de setembro de 2026

Vilmar Antonio Soccol

Presidente