Famurs pede apoio de parlamentares e do governo federal durante Marcha a Brasília pela Reconstrução dos Municípios do RS

Evento realizado pela CNM em Brasília busca avançar em demandas municipalistas antes do recesso do Congresso Nacional

Mobilizados em Brasília, mais de 700 gestores municipais de todo o Brasil participaram nesta terça-feira (2/07) da Marcha a Brasília pela Reconstrução dos Municípios do RS e da Mobilização Nacional Permanente, encontros promovidos pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O RS foi representado pela Famurs e por mais de 350 gestores municipais que, juntos, buscam por medidas emergenciais e estruturantes que possibilitem o reestabelecimento dos municípios e localidades afetadas pelas enchentes de abril e maio. 

Com o evento na Capital Federal, a CNM e a Famurs buscam sensibilizar parlamentares e o governo federal no avanço de demandas municipalistas antes do recesso do Congresso Nacional, que ocorre de 18 a 31 de julho. 

Manifestações

O presidente da Famurs e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, participou da abertura do encontro nesta manhã e destacou que os prefeitos gaúchos esperam o apoio dos parlamentares e do governo federal para a reconstrução das cidades. “Enviamos nossos pedidos aos parlamentares e esperamos que eles sejam sensíveis para liberar os recursos que será injeção na veia dos municípios. O problema não é só dos municípios”, frisou. Na oportunidade, Arruda enfatizou a importância da atuação da CNM na defesa do movimento municipalista. 

O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, abriu os debates agradecendo a presença expressiva dos municipalistas, o que traz visibilidade à mobilização. Na sequência, ele apresentou as pautas apontadas como prioritárias para que os municípios possam exercer suas obrigações. “Queremos entender o que realmente chegou de efetivo aos cofres públicos. Lá ainda tem muito entulho, muito lixo e os prefeitos é que são cobrados para dar um destino. Mas, como vão fazer, se não há dinheiro para isso?”, questionou. Ainda, reconheceu ainda o trabalho positivo dos parlamentares para aprovar as pautas que são apresentadas pelos municipalistas.

Prioridades 

Uma das prioridades elencadas pelos gestores durante a Marcha foi a aprovação da Emenda 6 à PEC 66/2023, sobre Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores e Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A proposta da CNM prevê a desoneração permanente da folha de pagamento, o refinanciamento de dívida dos municípios com o RGPS, um ⁠⁠novo modelo de pagamento para os precatórios e a extensão da Reforma Previdenciária aos municípios. 

A medida recebeu apoio do governo federal durante a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e está na pauta do Plenário do Senado desta terça-feira (2/07). Com a PEC na pauta do Senado, Ziulkoski reforçou que os gestores municipais precisam atuar para pressionar os parlamentares pela votação favorável à emenda municipalista.

Sobre a Medida Provisória 1.229/2024, editada pelo governo federal, de apoio financeiro aos municípios gaúchos, o presidente da CNM também destacou que há emenda apresentada pela entidade. A Emenda 1 propõe que o FPM Calamidade, pago para 96 prefeituras até o momento, seja repassado para todas as prefeituras gaúchas. Conforme Ziulkoski, a iniciativa representa o envio de R$ 680 milhões para 401 prefeituras gaúchas, garantindo recursos financeiros para o enfrentamento da atual situação de emergência.  

Outro ponto que preocupa os prefeitos gaúchos são as quedas de arrecadação do ICMS. Durante o evento, foi defendida a recomposição do imposto como uma medida urgente e necessária para garantir a recuperação econômica e social do RS. A CNM inclusive já apresentou a Emenda 10 à Medida Provisória 1.222/2024, que representa cerca de R$ 420 milhões aos cofres municipais. 

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA FAMURS