Empresas interessadas poderão apresentar propostas entre 14 de setembro e 20 de  outubro; espaços deverão ser de uso público, gratuito e de livre acesso à população

A Prefeitura de Getúlio Vargas abre, na próxima segunda-feira, 14 de setembro, o período para participação no Chamamento Público destinado à seleção de pessoas jurídicas interessadas na implantação de parklets em vias públicas do município. As propostas poderão ser protocoladas até o dia 20 de outubro de 2026, junto à Secretaria Geral do Município, de forma presencial ou por meio eletrônico, conforme orientações da Administração Municipal.

O chamamento, realizado por meio da Secretaria Municipal de Obras e da Secretaria da Fazenda, está fundamentado na Lei Municipal nº 6.503, de 14 de abril de 2026. A iniciativa estabelece as condições para implantação, instalação, manutenção e utilização desses espaços, que possuem caráter temporário e removível.

Os parklets são estruturas instaladas em áreas da via pública e destinadas à ampliação dos espaços de convivência. Conforme estabelece o edital, deverão ter uso público, gratuito e de livre acesso à população, além de atender às normas de acessibilidade, segurança e mobilidade urbana e às regras previstas no Manual para Implantação de Parklets do Município.

QUEM PODE PARTICIPAR

Poderão participar do Chamamento Público pessoas jurídicas legalmente constituídas e regularmente estabelecidas no país. A autorização será concedida exclusivamente a pessoas jurídicas.

Para participar, o interessado deverá apresentar, entre outros documentos, alvará de localização e funcionamento do estabelecimento, cópia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e projeto simplificado do parklet.

O projeto deverá identificar a via e o endereço pretendido para a instalação, apresentar planta de situação com as dimensões da estrutura e informações sobre o passeio e os equipamentos existentes nas proximidades, além de perspectiva ilustrativa do parklet, descrição do conceito de utilização e das atividades previstas para o espaço e fotografias atuais do local. Após a aprovação preliminar, também poderá ser exigida ART ou RRT, conforme a legislação profissional aplicável.

SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E INTEGRAÇÃO AO ESPAÇO URBANO

Entre as exigências estabelecidas pelo Município, o parklet deverá garantir segurança aos usuários e pedestres, respeitar as normas de acessibilidade, não obstruir equipamentos públicos, acessos, áreas de circulação ou sinalização e manter harmonia estética com o entorno urbano.

A instalação, manutenção, conservação e eventual remoção serão de responsabilidade da empresa autorizada, que também deverá assumir integralmente os custos relacionados à elaboração do projeto e à implantação e manutenção da estrutura.

As propostas serão avaliadas por uma Comissão Técnica, que levará em consideração critérios como adequação urbanística, impacto na mobilidade urbana, acessibilidade, segurança, interesse público e qualidade estética e funcional do projeto.

O edital estabelece ainda o limite máximo de um parklet por quarteirão. Caso exista mais de um interessado habilitado para o mesmo local, será adotado o procedimento previsto no chamamento e, persistindo mais de uma proposta habilitada, poderá ser realizado sorteio público para definição do autorizado.

INSTALAÇÃO SOMENTE APÓS AUTORIZAÇÃO

Depois do encerramento das inscrições, a Comissão terá prazo de dez dias para analisar a documentação e classificar os interessados. Os aprovados receberão a Autorização para Instalação e terão prazo máximo de 90 dias, contado da emissão do documento, para executar o parklet.

Concluída a instalação, o responsável técnico deverá comunicar o Município para que seja realizada a vistoria final. Somente após a verificação de que a estrutura está de acordo com o projeto aprovado e com as normas municipais será emitida a autorização para utilização.

A parceria terá vigência de um ano, e a autorização terá caráter precário e prazo determinado, podendo ser renovada conforme o interesse público.

Texto para Facebook e INSTA

Prefeitura abre Chamamento Público para implantação de parklets em Getúlio Vargas

A Prefeitura de Getúlio Vargas abre, a partir de segunda-feira, 14 de setembro, o período para participação no Chamamento Público destinado à implantação de parklets em vias públicas do município.

Empresas interessadas poderão apresentar suas propostas até o dia 20 de outubro de 2026. O objetivo é possibilitar a criação de novos espaços de convivência, com estruturas temporárias e removíveis instaladas em áreas da via pública.

Os parklets deverão ser de uso público, gratuito e de livre acesso à população, respeitando as normas de acessibilidade, segurança e mobilidade urbana, além das condições previstas na legislação municipal e no Manual para Implantação de Parklets de Getúlio Vargas.

Podem participar pessoas jurídicas legalmente constituídas e regularmente estabelecidas no país. Entre os documentos exigidos estão alvará de localização e funcionamento, CNPJ e projeto simplificado da estrutura pretendida.

As propostas serão avaliadas por uma Comissão Técnica, considerando aspectos como segurança, acessibilidade, impacto na mobilidade, adequação ao espaço urbano, interesse público e qualidade estética e funcional. Será permitido, no máximo, um parklet por quarteirão.

A documentação deverá ser protocolada junto à Secretaria Geral do Município, presencialmente ou por meio eletrônico, conforme as orientações disponibilizadas pela Prefeitura.

???? Inscrições: 14 de setembro a 20 de outubro de 2026

???? Quem pode participar: pessoas jurídicas

???? Protocolo: Secretaria Geral do Município

???? Importante: o parklet é um espaço público, gratuito e de livre acesso à população.

ASCOM PM DE GV