Prefeito de Getúlio Vargas entrega Projeto de Lei sobre Plano de Carreira do Magistério ao Poder Legislativo

Na tarde desta sexta-feira, 21 de junho, o prefeito de Getúlio Vargas, Mauricio
Soligo, entregou ao presidente do Poder Legislativo, Aquiles Pessoa da Silva, o Projeto
de Lei que visa reestruturar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos
Profissionais do Magistério Público do Município. Este projeto substituirá a Lei
Municipal nº 3.549, de 30 de agosto de 2005, atualizando a norma para melhor
adequação à realidade local e atendimento aos interesses dos servidores públicos e da
administração municipal.
Acompanhado pelo procurador jurídico Lucas Dal Bosco, pela secretária de
Administração Tatiane Giaretta, pelo secretário municipal de Educação, Cultura e
Desporto, David Zanoni, e pelas professoras integrantes da Comissão de Estudos do
Plano de Carreira, Elenice Morillos Zeni, Cidiane Trocinski e Helena Pokoieski, Soligo
destacou que a reestruturação está alinhada aos limites fiscais, financeiros e econômicos
previstos na Constituição e demais legislações. Ele afirmou que a aprovação do projeto
é essencial para melhorar as condições profissionais dos servidores do magistério e
atender aos interesses do município.
DIÁLOGO E COLABORAÇÃO NA REFORMULAÇÃO DO PLANO
Durante a entrega, o prefeito enfatizou a importância do diálogo e da cooperação
dos professores no processo de reformulação do plano. Eles aceitaram reduzir os
percentuais dos níveis de formação, o que permitiu manter um plano que valoriza o
magistério e implementar o piso salarial. "Conseguimos abrir o nosso limite fiscal,
diminuímos a despesa de pessoal e, com a colaboração dos professores, chegamos a um
denominador comum que permite pagar o piso salarial e garantir os direitos dos
professores", declarou Soligo. Ele ressaltou que, ao contrário de outras localidades que
precisaram elaborar novos planos de carreira para cumprir o piso salarial, Getúlio
Vargas conseguiu manter e valorizar o plano existente, beneficiando tanto os professores
ativos e inativos quanto a administração municipal.
BENEFÍCIOS PARA O QUADRO GERAL DE SERVIDORES
O novo Plano de Carreira visa atender às exigências da Lei Federal nº 11.738, de
16 de julho de 2008, que regulamenta o piso salarial profissional nacional para os
profissionais do magistério público da educação básica. Além disso, Soligo aproveitou
para destacar para o presidente do Legislativo os benefícios para o quadro geral de
servidores implementados nesta gestão, como a criação do auxílio-saúde, o pagamento
em dia das licenças-prêmio, precatórios zerados, promoveu a reforma da Previdência,
assegurando a segurança dos servidores no momento da aposentadoria. O auxílio-saúde
não é apenas para servidores ativos, mas também para inativos, que muitas vezes
enfrentavam dificuldades para pagar um plano de saúde. Conforme enalteceu, tudo foi
construído com a colaboração dos servidores e com muito diálogo. "Isso demonstra a
importância do coletivo na busca por soluções", afirmou o prefeito.
O prefeito também mencionou que, nos últimos quase oito anos, houve uma
reposição salarial acima da inflação. De acordo com o Índice de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA), a inflação no período foi de 41,5%, enquanto a reposição foi de 46,52%,
resultando em um ganho real de 5,02%, mesmo com o congelamento em 2021. Este
conjunto de medidas reforça o compromisso da administração municipal com a
valorização e o bem-estar dos servidores públicos.