Accias - "Não haverá simplificação com a nova Reforma Tributária"

Accias - "Não haverá simplificação com a nova Reforma Tributária"

Afirmação foi feita pelo palestrante, o advogado Rafael Marin, no XIX Almoço Tá na Hora

A Associação Comercial, Cultural, Industrial, de Agropecuária e Serviços (Accias), de Getúlio Vargas, realizou o XIX Almoço Tá na Hora, nesta sexta-feira (21 de junho), no F4 Centro de Eventos. Entre os empresários associados e seus colaboradores, os prefeitos de Getúlio Vargas, Mauricio Soligo, e de Estação, Geverson Zimmermann; o presidente do Sindicato Rural de Getúlio Vargas, Luiz Carlos da Silva; a presidente da OAB local, Juliane Lang Piazzetta Giacomazzi; o secretário de Administração de Floriano Peixoto, Jair Ostrowski; secretários municipais e contadores.

Após o almoço, o presidente da Accias, Roberto Paulo Galina, apresentou o palestrante Rafael Marin, que falou sobre os impactos e o futuro cenário com a Reforma Tributária. O advogado de Passo Fundo tem estudado muito esse tema e foi convicto ao afirmar que "não haverá simplificação, pelo contrário, será muito mais complicado pelas várias legislações que serão criadas". De acordo com Marin, essa é apenas a primeira fase. "Acredito que a segunda fase virá no ano que vem, devido ao período eleitoral."

Na sua explanação, comentou sobre os cinco tributos que serão extintos (ICMS, IPI, ISS, Pis e Cofins), mas, em contrapartida, quatro estão sendo criados: imposto sobre valor agregado (IVA), serão dois, um federal e outro estadual; contribuição sobre bens e serviços (CBS), em substituição ao Pis e Cofins; imposto sobre bens e serviços (IBS), unificando o ICMS e o ISS; e o imposto seletivo (IS), conhecido também como "imposto do pecado", que vai substituir o IPI. "O discurso da simplificação não vai acontecer", reforçou, "pois para cada situação será preciso uma legislação específica", justificou. "Eles estão dizendo que não vai haver aumento de carga tributária, mas também não teremos redução." Rafael Marin ainda afirmou que, de acordo com a conversa que teve com a empresa que está prestando assessoria para o governo na questão da Reforma Tributária, 85% das empresas terão um incremento de carga tributária.

Comentou também sobre a cesta básica. "Serão duas cestas básicas: a normal (nacional) será livre de impostos, mas a estendida (regionalizada) alguns produtos serão sim tributados."

Ainda, de acordo com o advogado, a partir de 2026 serão dois sistemas tributários vigentes no Brasil. As empresas e os contadores precisarão investir em novos softwares e/ou na especialização de seu pessoal. E que o prestador de serviço será quem mais vai ser atingido. Disse, também, que o IVA será a maior alíquota do mundo. "Hoje a maior é da Hungria (27%)."

Falou sobre os incentivos fiscais que serão extintos e criado o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), beneficiando mais os estados do Norte e do Nordeste, que receberão a maior fatia em relação aos estados que produzem.

Rafael Marin destaca a criação do Comitê Gestor como um dos pontos mais difíceis. Essa entidade, que será autônoma, será responsável pela fiscalização da legislação. O comitê será formado por 54 membros eleitos, sendo 27 de estado e DF e mais 27 de município. "Esse comitê tem tudo para dar errado, para não funcionar." E acrescenta: "Será mais um Poder no Brasil."

Comentou também que haverá tributação para bens de luxo, além do IPVA, e que o ITCMD, referente a doação ou herança, também terá alteração. Este ano ainda é 4%. A partir de 2025 será até 8% (é gradativo), podendo chegar até a 16%. "Quem quiser fazer alguma doação em vida, o momento é esse", sugeriu.

Finalizando, também sugeriu que as empresas se sentem com seus contadores para fazer um estudo de como relacionar a sua empresa na nova Reforma Tributária. O prazo para essa definição é até 2026.

Rafael Marin é mestre em Direito, Cidadania e Desenvolvimento, pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do RS; professor de graduação e pós-graduação, com experiência profissional na área da administração pública.

REDAÇÃO AFR

FOTOS ANISSARA ZIR