Especial O Seu Direito - Palavra da Presidente: A relevância da função Social da Advocacia

No dia 11 de agosto comemora-se o Dia da Advocacia e, portanto, o mês de agosto é dedicado a celebrar o exercício da profissão.

Não somente se celebra a Advocacia, mas o mês de agosto tem por finalidade relembrar e salientar para a sociedade a relevância da função social do papel das advogadas e advogados para a promoção da justiça social e da cidadania.

O artigo 133 da Constituição Federal define a atividade da Advocacia como indispensável à administração da justiça e, portanto, o seu exercício é fundamental para a sociedade democrática de Direito.
Profissão que se destaca por seus deveres e compromissos éticos em relação à sociedade, mas que também tem direitos constitucionais garantidos pela Carta Magna e pelo Código de Ética e Disciplina.
Dentre as principais funções sociais das advogadas e advogados é a de defender e assegurar os direitos fundamentais dos cidadãos, como a liberdade, propriedade, igualdade e dignidade.
A advocacia como garantidora da justiça social atua como porta-voz da sociedade, não se restringindo tão somente na atuação dentro do sistema judiciário, mas também como garantidora e defensora de direitos e princípios da cidadania, sendo que o seu papel como profissional se potencializa através da atuação como agente fiscalizador e garantidor do Estado Democrático de Direito e, através da participação ativa em movimentos sociais, cuja finalidade é a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, tornando-se instrumento de transformação permanente.  
Assim sendo, se vislumbra uma enorme responsabilidade social no exercício da profissão, a qual demanda o engajamento com a sociedade e a participação ativa em iniciativas que promovam o acesso à informação e à justiça.
Desse modo, resta evidente o grande trabalho exercido pela classe profissional, a qual possui inúmeros desafios a serem enfrentados tanto a nível individual quanto a nível coletivo.
A Ordem dos Advogados do Brasil, representante das advogadas e advogados, em seu trabalho institucional tem como finalidade precípua, além da defesa das prerrogativas da classe profissional a sua valorização, também trabalhar de forma institucional promovendo e preservando os princípios da cidadania.
Por sua vez, o trabalho institucional realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul, contribuiu através de projetos voltados à cidadania, dentre eles, de combate à violência contra a mulher, paridade de gêneros, educação e conscientização sobre os direitos fundamentais e o Estado Democrático de Direito, dentre outras iniciativas, como campanhas anuais, nas quais se pode citar, a campanha do agasalho, arrecadação de brinquedos, alimentos e produtos de higiene destinados à população carente.
Atualmente a sociedade vive um momento político e democrático de muita tensão, no qual a crescente polarização e discursos temerários ao Estado Democrático de Direito, fazem com que o exercício profissional da Advocacia assuma papéis de destaque.
Nesse cenário, a Advocacia atua para que as garantias fundamentais previstas constitucionalmente sejam asseguradas e que seja respeitado e garantido o debate democrático de forma parcial e justa, razão pela qual a defesa das prerrogativas de direito das advogadas e advogados é indispensável, uma vez que por diversas vezes o próprio advogado e advogada são violados em seus direitos profissionais.
A atuação profissional da Advocacia presume uma constante vigilância dos próprios direitos e dos direitos da sociedade em geral, bem como o permanente exercício profissional de forma ética e disciplinada.
Logo, a função social da Advocacia ultrapassa a mera representação de interesses particulares, envolvendo responsabilidade ética, compromisso com a justiça, promoção da cidadania e engajamento com a transformação social.
Nesse contexto, as informações a respeito do que se trata o exercício profissional das advogadas e advogados permite que se compreenda e se valorize a classe, que muitas vezes acaba estigmatizada por estereótipos equivocados, fazendo com que sua relevância social seja esquecida.
Portanto, ao compreender a função social do exercício da Advocacia, se atribui valor ao profissional, reforçando-se o compromisso com a justiça social e a cidadania.
Por fim, os votos em comemoração a essa tão importante data é de força e bravura as colegas advogadas e colegas advogados que tão aguerridos lutam diariamente no exercício da profissão! (Foto: Foto Central)