POLÍCIA CIVIL E OAB ALERTAM A POPULAÇÃO SOBRE O AUMENTO DE GOLPES CONHECIDOS COMO “FALSO ADVOGADO”

POLÍCIA CIVIL E OAB ALERTAM A POPULAÇÃO SOBRE O AUMENTO DE GOLPES CONHECIDOS COMO “FALSO ADVOGADO”

Na última sexta-feira, a Polícia Civil, por intermédio da 11ª Delegacia de Polícia Regional do Interior (11ª DPRI), e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Subseção de Erechim, realizaram reunião conjunta com o objetivo de debater estratégias de prevenção, combate e responsabilização dos autores de golpes popularmente conhecidos como “falso advogado” ou “falso escritório de advocacia”.

Crescimento das ocorrências

Nos últimos meses, verificou-se um aumento expressivo desse tipo de fraude na região norte do Estado. Tais delitos têm sido praticados mediante técnicas sofisticadas de persuasão, frequentemente apoiadas em dados verídicos das vítimas, o que confere maior aparência de legitimidade às narrativas criminosas.

Advogados e clientes têm procurado diariamente as delegacias de polícia e a OAB para relatar ocorrências dessa natureza. Diante desse cenário, as instituições uniram esforços para conscientizar a população e mitigar os impactos da ação dos golpistas.

Modus operandi

O golpe geralmente tem início com o acesso ilícito a informações reais constantes de processos em andamento ou já transitados em julgado. Após a coleta e o refinamento de dados por meio de técnicas de engenharia social e aquisição indevida de informações, os criminosos estabelecem contato com as vítimas.

A abordagem ocorre, em regra, por aplicativos de mensagens, por meio de perfis falsos nos quais dados de advogados são clonados, fazendo com que esses profissionais também sejam vítimas.

A narrativa criminosa repete-se: os golpistas afirmam que a vítima possui valores a receber em razão de decisão judicial, geralmente vinculada a revisões previdenciárias, indenizações ou precatórios. O crime se consuma quando os estelionatários exigem depósitos ou transferências via PIX ou depósito bancário, sob a alegação de necessidade de pagamento prévio para liberação dos supostos créditos. A urgência e a pressão psicológica são características constantes da abordagem.

Orientações da Polícia Civil e da OAB

Em virtude da intensificação desses golpes, a Polícia Civil e a OAB emitiram orientações à sociedade:

•    Nunca efetuar depósitos ou transferências a supostos advogados sem confirmação prévia. É recomendável o comparecimento presencial ao escritório ou o contato direto pelos canais oficiais.

•    Evitar concluir negociações com números desconhecidos ou não salvos. Havendo contato suspeito, deve-se buscar confirmação da identidade por outros meios.

•    Registrar a ocorrência policial em todos os casos. O boletim de ocorrência é instrumento imprescindível para que a Polícia Civil possa apurar os fatos, identificar os autores e promover sua responsabilização.

Segundo o Delegado de Polícia Gustavo Vilasbôas Ceccon, titular da 11ª DPRI de Erechim, a Polícia Civil atua para identificar e responsabilizar os autores das fraudes, mas destaca que a forma mais eficaz de prevenção é a cautela nas negociações realizadas por redes sociais. Recomenda-se nunca efetuar depósitos a supostos advogados sem contato presencial ou confirmação por canais oficiais, desconfiar de solicitações oriundas de números desconhecidos e, em todos os casos, registrar boletim de ocorrência, medida indispensável para a responsabilização dos criminosos. Informa ainda que o registro pode ser feito junto à Delegacia Online (https://www.delegaciaonline.rs.gov.br/), ou presencialmente, na delegacia da área.

Já o Presidente da OAB/RS – Subseção de Erechim, Edgar Figueiró Ecco, ressalta que, desde 2023, a Ordem Gaúcha vem alertando a advocacia e a sociedade sobre a prática desses golpes, por meio de campanhas e ações institucionais. Destaca, ainda, que o contato entre cliente e advogado deve ser realizado exclusivamente pelos meios de comunicação informados e confirmados no momento da contratação, não devendo ser considerado como legítimo qualquer número diverso ou desconhecido.
Esclarece, igualmente, que os dados oficiais do profissional podem ser verificados no site da OAB, por meio do Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), disponível em: https://cna.oab.org.br.

Por fim, a Subseção de Erechim reafirma que permanece à disposição da sociedade para prestar esclarecimentos e orientações, podendo ser contatada diretamente pelo telefone (54) 3522-5644.

ASCOM POLÍCIA CIVIL RS