Câmara de Ipiranga do Sul modifica o índice do projeto que aumentava em 90% os subsídios dos vereadores Contexto, por Neivo A T Fabris.

O plano de governo dos candidatos a prefeito

Instrumento de planejamento em que se estabelecem as diretrizes e as medidas que serão tomadas em caso de vitória nas urnas, o plano de governo é, em tese, a linha mestra da campanha dos candidatos ao Executivo municipal. Muito mais do que convencer o eleitor, o plano de governo para os quatro anos é determinante na elaboração do Plano Plurianual, em que se definem programas, indicadores, metas, ações, resultados e fontes de recursos, já no primeiro ano de mandato dos eleitos. Independentemente do voto, todo o cidadão deve acompanhar o processo de elaboração do Plano Plurianual e seu devido cumprimento. Nunca é demais lembrar que sua aprovação e fiscalização cabe ao Legislativo.

II - Ao longo da campanha, o eleitor consciente deve indagar os candidatos quanto ao seu plano de governo. Por outro lado, os candidatos realmente preparados vão falar sobre o assunto com propriedade, fugindo de respostas genéricas e repetidas a cada quatro anos, tais como “geração de emprego e renda, saúde e educação de qualidade, infraestrutura...”.  Diferentemente das disputas para presidência da República e governos dos estados, os assuntos locais, conhecidos da população e dos eleitores, pautam, no geral, a campanha. É crível que a polarização existente em nível nacional terá reflexos no pleito que se avizinha, mas não será determinante, ao menos nas cidades menores.
De olho no calendário eleitoral

Os partidos têm até o dia cinco de agosto para realizar suas convenções, quando devem deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Definidas as candidaturas, as agremiações terão prazo até o dia 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral. A propaganda eleitoral inicia no dia 16 de agosto e segue até a véspera do pleito, que será no dia seis de outubro.
As principais restrições previstas pela Justiça Eleitoral começaram na segunda-feira (01), para evitar que os candidatos às prefeituras e Câmaras de Vereadores usem a máquina pública para influenciar no pleito.

A contar deste sábado (06), três meses antes do primeiro turno, é vedada a nomeação, contratação e demissão - mesmo por justa causa -, de servidores públicos. As exceções são para nomeações e indicações de cargos em comissão e contratações emergenciais para garantir os serviços essenciais.
O início da propaganda eleitoral inicia no dia 16 de agosto. Até lá, qualquer publicidade, manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e passível de multa.

Curtas

# O projeto inicial do Legislativo de Ipiranga do Sul, de reajustar em 90% os subsídios mensais dos vereadores a contar de 2025, não prosperou.
# A oposição, formada por vereadores do MDB, PDT e PL, tem cinco vereadores e comanda a casa desde o primeiro ano da legislatura.
# A bancada governista ocupa as outras quatro cadeiras e é formada por vereadores do União Brasil e PP.
# Na sessão extraordinária do Legislativo ipiranguense, realizada na terça-feira (02), e transmitida pelo facebook da casa, entrou em pauta um segundo projeto, fixando em 15% o reajuste.
# No mesmo projeto, devidamente aprovado pelo plenário, foi incluído o reajuste de 90% do vice-prefeito, não havendo previsão de aumento para prefeito e secretários.
# No primeiro projeto, de 01 de julho, assinado pelo vereador Deonir Mondini (MDB), presidente da Câmara, o salário dos vereadores era fixado em R$ 5.149,84.
# No segundo, na mesma data, também de nº 04/2024, e que foi aprovado, o valor do subsídio mensal foi de R$ 3.138,35.
# A pressão da opinião pública e o bom senso da mesa diretora e demais integrantes do Legislativo ipiranguense prevaleceram.
# O RS registrou saldo positivo de 47.125 empregos com carteira assinada de janeiro a maio de 2024.
# De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), foram 675.057 admissões e 627.932 demissões no período.
# Os dados foram divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e Porto Alegre foi a cidade que mais gerou vagas formais nos cinco primeiros meses do ano.
# Em que pesem as consequências das cheias, o RS permanece com índices positivos de empregabilidade em 2024.
# Em maio, o RS perdeu 22,2 mil postos com carteira assinada: a indústria apresentou saldo negativo de 6.586 vagas, o comércio 5.520, e a agropecuária 4.318.
# No quinto mês do ano Getúlio Vargas gerou 20 novos empregos formais, Marcelino Ramos 11, Paulo Bento 10, Estação nove e Aratiba nove.
# No mesmo mês, Erechim fechou 120 postos de trabalho, Jacutinga 15, Erebango 12, Charrua sete e Gaurama seis.

Dito & Feito:
Mais de 400 de gestores municipais gaúchos cumpriram agenda em Brasília, nesta semana, durante a Marcha a Brasília pela Reconstrução dos Municípios do RS. O evento foi promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em parceria com a Famurs. Dentre os objetivos do encontro, realizado na terça e quarta-feira (02 e 03), o de promover o avanço das medidas emergenciais e estruturantes para o restabelecimento das localidades afetadas pelas enchentes no RS. Dentre os integrantes da delegação da Amau estão os prefeitos Mauricio Soligo (PP - Getúlio Vargas), Edson Luís Rossatto (MDB - Sertão), Valmor Tomelero (MDB - Erebango), Marco Antônio Sana (União - Ipiranga do Sul). Também inúmeros vice-prefeitos, dentre os quais Alciones Domingos Conte (PP - Estação) e Odacir Malacarne (PP - Floriano Peixoto). Na quarta-feira (03), o presidente da Famurs e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda (PRD), e representantes de 29 Associações de Municípios do RS, entregaram um documento com reivindicações dos 497 municípios gaúchos ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. No registro estão integrantes da delegação da Amau, juntamente com o colega prefeito de Barra do Rio Azul e presidente da Famurs.